A segurança alimentar visa garantir a todos o pleno direito ao acesso regular e permanente a alimentos seguros, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam sustentáveis do ponto de vista social, económico e ambiental.

Promover e garantir a segurança alimentar é hoje em dia uma exigência em qualquer serviço que envolva o processamento e distribuição de alimentos como forma de garantir a confiança de clientes e consumidores.

O HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) é um sistema de segurança alimentar criado para prevenir a ocorrência de potenciais problemas durante operações com alimentos. A prevenção é feita através da avaliação dos perigos inerentes aos produtos ou aos processos, seguida da planificação dos passos necessários para controlar os perigos identificados.

O HACCP consiste na identificação e monitorização de perigos específicos que podem ser nocivos à segurança dos produtos alimentares. Estes perigos podem ser biológicos, químicos ou físicos. Em Portugal diz-se HACCP e no Brasil APPCC - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.

Documento desenvolvido pela Comissão Europeia no sentido de garantir um elevado nível de segurança dos alimentos. Apresenta mais de 80 accções de modo a melhorar e organizar a segurança dos alimentos de forma mais coordenada e integrada, com vista a atingir um elevado nível de protecção dos consumidores.

Codex Alimentarius - Código de Boas Práticas

A Comissão do Codex Alimentarius foi criada pela FAO e WHO para o desenvolvimento de normas, guias e códigos alimentares, com o objectivo de proteger a saúde dos consumidores e assegurar as boas práticas durante a comercialização.

O RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed) permite uma partilha rápida e efciente da informação entre a Comissão Europeia e as autoridades de controlo dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais dos Estados-Membros e das organizações, sempre que é identifcado um perigo para a saúde. Desta forma, os países podem agir rápida e coordenadamente, de forma a prevenir perigos ao nível da segurança alimentar, antes que estes possam causar prejuízos aos consumidores.

O RASFF é hoje uma das ferramentas mais importantes na abordagem integrada da segurança alimentar disponibilizada pela União Europeia, aproveitando ao máximo o poder da comunicação e da colaboração. RASFF Portugal.

O conceito de desenvolvimento sustentável resume-se em poucas palavras “Enough for everyone, forever” - O suficiente para todos e para sempre.

O desenvolvimento sustentável satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras poderem também satisfazer as suas. (Relatório da Comissão Brundtland)

Sustentabilidade é um conceito sistémico, relacionado com a continuidade dos aspectos económicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.