| - Divulgação e apoio interpretativo da legislação aplicável ao sector e à actividade desenvolvida |
| - Elaboração de Fichas Técnicas de produtos alimentares |
| - Verificação da conformidade da Rotulagem dos géneros alimentícios |
| - Planeamento de estudos de prazos de validade de produtos alimentares |
| - Elaboração de Códigos de Boas Práticas de Higiene e Fabrico |
| - Elaboração de planos de confirmação metrológica |
| - Apoio no processo de selecção e avaliação de fornecedores |
| -Apoio na resolução de problemas de nível técnico, no âmbito da importação/exportação de produtos alimentares |
| - Disponibilização de impressos informativos para afixação afixação e sinalética no âmbito da legislação aplicável |
