... 240, Série I-B de 2003-10-16).
Estabelece os critérios de repartição de responsabilidade pela gestão e
exploração de um sistema de abastecimento público de água para consumo
humano sob responsabilidade ...
1. Instalações
2. Equipamentos, utensílios e superfícies em contacto com os géneros
alimentícios
3. Higienização
4. Controlo de Pragas
5. Abastecimento de Água
6. Gestão de Resíduos
7. Selecção ...