... r uma "vistoria prévia" que previne "eventuais autuações" em caso de inspeção", ao mesmo tempo que pede o pagamento de supostas "coimas em atraso".
A ASAE garante que, "em nenhuma situação, os insp ...
... final do ano, todos os outros produtos não pré-embalados têm que conter as informações constantes deste decreto-lei.
A ASAE tem a responsabilidade de fiscalizar e aplicar as coimas, que podem ir dos ...
... em certas condições)
De acordo com Decreto-Lei n.º 76/2010, de 24 de Junho, constituem contra-ordenações puníveis com coimas de € 100 a € 3740,98 ou de € 250 a € 44 890, consoante o infractor seja ...
... das medidas de autoproteção pode levar à aplicação de coimas às entidades exploradoras/proprietários, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar.
Apresentam-se de seguida algumas ...
... nas atribuições da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade na área da economia.
A ASAE detém poderes de autoridade e é órgão de polícia criminal, podendo os trabalhadores ...
... no valor de 255 mil euros.
A prática de venda com prejuízo é punida com coimas que rondam os 2493 euros a 14.963 euros, valor que o inspector-geral desta entidade, António Nunes, já considerou “insuficiente”. ...
... cabe dar seguimento à instrução do processo, ouvir as partes interessadas e decidir sobre a existência, ou não, de um ilícito.
O crime de venda com prejuízo é punido com coimas que rondam os 2500 ...
Uma equipa da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu hoje algum material nos 'stands' do Congresso de Medicina Popular de Vilar de Perdizes, aplicando diversas coimas, diss ...
... telefónico com os
operadores económicos para pagamento de coimas. Todos os procedimentos
são efectuados pelas vias formais e legais, pelo que os operadores
económicos não devem atender a qualquer pedido ...