- 41. Medicamentos e Produtos Veterinários
- (Legislação Portuguesa)
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... das boas práticas de distribuição de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários PDF
Despacho n.º 17066/2011. D.R. n.º 243, Série II de 2011-12-21. Actualização da lista dos fabricantes ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 42. Alimentos para Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 37/2006 (D.R. n.º 5, Série I-B de 2006-01-06). Aprova as listas de fabricantes autorizados de aditivos, de pré-misturas, de alimentos compostos para animais e de intermediários autorizados a colocar ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 43. Aditivos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 64/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09.
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 44. Codex Alimentarius
- (HACCP)
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... aos produtores primários, fabricantes,
processadores, operadores de serviços alimentares e
distribuidores.
O Codex Alimentarius é de extrema relevância no contexto do comércio
internacional de ...
- Criada em 01 fevereiro 2008