Acção tomada quando os resultados da monitorização demonstram que os limites críticos foram excedidos ou os procedimentos estabelecidos não foram cumpridos. ...
Limite operacional: Limite que uma vez atingido dará origem ao desencadeamento de uma acção correctiva com o objectivo de evitar que o limite crítico seja atingido. ...
Critério que deve ser cumprido para cada medida de controlo associada a um PCC (ponto crítico de controlo). Valor que separa o aceitável do inaceitável.
Conjunto regular de acções levadas a cabo destinadas a garantir que os procedimentos definidos para as operações são seguidos e que os limites críticos definidos não são ultrapassados. ...
... custos diretos são elegíveis pelo período máximo de 36 meses, observando os limites máximos previstos no quadro seguinte, para cada mês de apoio:
Notas:
a) A IAS fixa-se nos € 438,81, nos termos ...
... ar a informação que consta dos rótulos.
A designação "data-limite de consumo" é aplicável aos produtos alimentares perecíveis (carne fresca, peixe fresco, etc.) e que, por essa razão, rapidamente se estra ...
... do que é praticado atualmente.
Das 382 sopas analisadas apenas 4 ficaram abaixo do valor limite previsto na Estratégia nacional e aconselhado pela Direção-Geral de Saúde.
Nos fiambres (de porco, ...
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Segundo os revelados pela EFSA, 96,2% dos alimentos "estão livres de resíduos de produtos fitofarmacêuticos" ou "contêm resíduos em níveis dentro dos limites legais". Portanto, pode dizer-se que ...
... pelas famílias de todo o mundo. Pedem eles que se limite o uso de embalagens de plástico, se diminua a ingestão de carne processada durante a gravidez e se consuma mais frutas e vegetais do que alimentos ...
... os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com relação à quantidade limite de água nas embalagens que é de 12 % (INSTRUÇÃO NORMATIVA 21: ART. 4º).
Na ocasião d ...
... mo de pão
Portugal tem desde 2009 uma lei que estabelece o limite máximo de teor de sal no pão (1,4 gramas de sal por cem gramas de pão), mas há menos de um ano estabeleceu novas metas com as Assoc ...
... Para além disso, considera que a possibilidade de cada Estado-Membro poder definir limites para a deteção de resíduos químicos, ou níveis de contaminação, nos produtos biológicos, agora prevista na nova ...
... virtualmente as gorduras trans estabelecendo limites às quantidades permitidas em alimentos industrializados. Alguns proibiram óleos parcialmente hidrogenados, a principal fonte de gorduras trans produzidas ...
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...destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos (LMR) de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores ...
... fonte oficial do Ministério da Agricultura, o objetivo desta medida é garantir que bens alimentares próximos da data limite de validade tenham um circuito comercial que facilite o seu consumo.
A ideia ...
... de Agosto de 2008, que estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Directiva 2003/7/CE PDF
Regulamento (CE) n.° 721/2008 ...
... um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO L 60 de 9.3.1999) PDF
Regulamento (CE) n.° 582/2009 da ...
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Regulamento (UE) n.º 786/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites permitidos ...