... " estão os estabelecimentos com menos de 2.000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.
Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ...
... este caso, adianta a CCP, "trata-se de empresas que não sendo microempresas são pequenas e médias empresas neste sector de actividade. Acresce que muitos destes pequenos grossistas fornecem estabeleci ...
... determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a “estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, ...
... e um serviço". A medida vai abranger todos os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados que vendem produtos alimentares, à exceção das microempresas.
Nuno Camilo defende também que o Ministér ...