O Sistema HACCP permite obter vantagens importantes em todas as organizações alimentares, de forma a que respondam mais eficazmente às solicitações de um mundo cada vez mais exigente e globalizado.
Princípios Gerais do HACCP
O sistema HACCP tem uma base científica e sistemática e
identifica perigos específicos e medidas para seu controlo, de
forma a assegurar a segurança dos alimentos. Trata-se de uma
ferramenta para avaliar perigos e estabelecer sistemas de
controlo que se concentrem na prevenção, em vez de se
dedicarem, principalmente, à realização de ensaios sobre
produtos finais.
Implementação do sistema de HACCP
Todas as empresas do sector alimentar que se dediquem a qualquer
fase da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição
de géneros alimentícios devem implementar um sistema de HACCP
como garantia da segurança dos géneros alimentícios
produzidos, manipulados, servidos e/ou distribuídos.
Segurança Alimentar em Portugal e na Europa
Responsabilidades das entidades envolvidas na segurança
alimentar a nível Nacional e Europeu
Os operadores de empresas do sector alimentar ou do sector dos
alimentos para animais devem assegurar em todas as fases de produção,
transformação e distribuição que cumprem os requisitos da
legislação alimentar e que verificam o cumprimento desses
requisitos. São os principais responsáveis pela segurança dos
Géneros Alimentícios. Têm as seguintes responsabilidades:
Regulamento (CE) n.º 853/2004
Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros
alimentícios de origem animal complementando o Regulamento n.º
852/2004
