Nos termos do n.º 3 do ponto III da parte A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, e do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 589/2008, da Comissão, de 23 de Junho, ficou determinado por Despacho do Director-Geral de Veterinária que:

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou a primeira de uma série de opiniões relativamente a aromatizantes, que são adicionadas aos alimentos para proporcionar aromas de fumo.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou um parecer sobre o significado para a saúde pública da presença de Staphylococcus aureus resistente a meticilina (MRSA) em animais e em alimentos.

O Parlamento Europeu quer garantir que o consumidor tenha toda a informação disponível sobre o alimento que está a consumir, mesmo que a comida seja "nova" ou derivada de modificações genéticas e nanotecnologias (novel food).

Comida salgada, saladas mal lavadas, alimentação desequilibrada e falhas de higiene foram detectadas pela DECO em cozinhas de duas dezenas de lares de idosos de Lisboa e Porto.