- 21. Água
- (Legislação Portuguesa)
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... relativa à qualidade da água destinada ao
consumo humano PDF
Decreto-Lei n.º 156/98 (D.R. n.º 131, Série I-A de 1998-06-06).
Estabelece as regras relativas ao reconhecimento das águas minerais
naturais ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 22. Açúcares e Mel
- (Legislação Portuguesa)
-
... abelhas da espécie Apis mellifera PDF
Decreto-Lei n.º 131/85 (D.R. n.º 98, Série I de 1985-04-29). Determina que a produção e a comercialização de mel passem a obedecer ao disposto na Norma Portuguesa ...
- Criada em 02 fevereiro 2008