- 41. Alimentos para Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 37/2006 (D.R. n.º 5, Série I-B de 2006-01-06). Aprova as listas de fabricantes autorizados de aditivos, de pré-misturas, de alimentos compostos para animais e de intermediários autorizados a colocar ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 42. Aditivos Alimentares
- (Legislação Europeia)
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... de fumo autorizados PDF
Regulamento (UE) 2023/2379 da Comissão, de 29 de setembro de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 43. Aditivos Alimentares (2)
- (Legislação Europeia)
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Legislação Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 1321/2013 da Comissão, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 44. Aditivos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 64/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09.
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008