- 21. Vinhos
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 185/2020, Série I de 2020-09-22. Revoga a Portaria n.º 1203/2006, de 9 de novembro, e define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 22. Rotulagem
- (Legislação Europeia)
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... Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas PDF
Regulamento de Execução (UE) n.º 1030/2013 da Comissão, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- (Legislação Europeia)
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... e das indicações geográficas protegidas [Batata-Doce da Madeira (DOP)] PDF
Regulamento de Execução (UE) 2024/443 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que aprova uma alteração não menor ao caderno ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 24. Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Aviso n.º 11540/2013. D.R. n.º 178, Série II de 2013-09-16. Período de consulta ao registo de Ovar como indicação geográfica para Pão-de-Ló PDF
Despacho n.º ...
- Criada em 02 fevereiro 2008