- 41. Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- (Legislação Europeia)
-
... e das indicações geográficas protegidas [Batata-Doce da Madeira (DOP)] PDF
Regulamento de Execução (UE) 2024/443 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que aprova uma alteração não menor ao caderno ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 42. Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- (Legislação Portuguesa)
-
Legislação Portuguesa
Aviso n.º 11540/2013. D.R. n.º 178, Série II de 2013-09-16. Período de consulta ao registo de Ovar como indicação geográfica para Pão-de-Ló PDF
Despacho n.º ...
- Criada em 02 fevereiro 2008