- 41. Contaminantes
- (Legislação Europeia)
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Regulamento (UE) n.º 258/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010, que impõe condições especiais às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 42. Carne e Derivados
- (Legislação Portuguesa)
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 43. Animais
- (Legislação Europeia)
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... quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a União Europeia PDF
Regulamento de Execução (UE) n.º 191/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que altera os Regulamentos ...
- Criada em 02 fevereiro 2008