- 21. Bebidas Alcoólicas
- (Legislação Europeia)
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... apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1576/89 do Conselho PDF
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- Criada em 04 abril 2008
- 22. Vinhos
- (Legislação Europeia)
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... Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Vinhos
- (Legislação Portuguesa)
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... 72 de 14 de Outubro PDF
Decreto-Lei n.º 10/92 (D.R. n.º 28, Série I-A de 1992-02-03). Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 24. Suplementos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 25. Subprodutos e Resíduos
- (Legislação Europeia)
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... PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 26. Subprodutos e Resíduos
- (Legislação Portuguesa)
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... 96/23/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa às medidas de controlo a aplicar a certos subprodutos e aos seus resíduos em animais vivos e respectivos produtos PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 27. Saúde e Higiene
- (Legislação Portuguesa)
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... Série I de 1975-05-28). Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares - Revoga a Portaria n.º 24082, de 17 de Maio de 1969 PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 28. Rotulagem
- (Legislação Europeia)
-
... que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 29. Rotulagem (2)
- (Legislação Europeia)
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... geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 30. Rotulagem
- (Legislação Portuguesa)
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... informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional devam ser prestadas em língua portuguesa PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 31. Resíduos de Medicamentos
- (Legislação Europeia)
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Legislação Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2023/2203 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 37/2010 no que se refere à classificação da substância ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 32. Regras Gerais dos Géneros Alimentícios
- (Legislação Europeia)
-
... por pentaclorofenol e dioxinas PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 33. Regras Gerais dos Géneros Alimentícios
- (Legislação Portuguesa)
-
... de medição PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 34. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
-
... pública PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 35. Radiação Ionizante
- (Legislação Portuguesa)
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... Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante
PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 36. Pescado
- (Legislação Europeia)
-
... relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos
produtos da pesca PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 37. Pescado
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 559/76 (D.R. n.º 210, Série I de 1976-09-07). Aprova o Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 38. Ovos e Ovoprodutos
- (Legislação Europeia)
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... aplicáveis aos ovos PDF
Regulamento (CEE) n.° 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 39. Ovos e Ovoprodutos
- (Legislação Portuguesa)
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- Criada em 02 fevereiro 2008
- 40. Organismos Geneticamente Modificados
- (Legislação Europeia)
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... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados PDF
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- Criada em 02 fevereiro 2008