- 21. Regras Gerais dos Géneros Alimentícios
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho PDF
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Decreto-Lei n.º 103/2011. D.R. n.º ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 22. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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...
Decreto-Lei n.º 209/2008. D.R. n.º 210, Série I de 2008-10-29. Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003 de 10 de Abril, e respectivos diplomas ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Pescado
- (Legislação Portuguesa)
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... outro Estado membro PDF
Portaria n.º 775/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21. Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental sul e revoga a ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 24. Ovos e Ovoprodutos
- (Legislação Europeia)
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... Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão PDF
Regulamento Delegado (UE) 2023/2464 da Comissão, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 25. Medicamentos e Produtos Veterinários
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Portaria n.º 181/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19. Revoga a Portaria n.º 348/98, de 15 de junho, que aprova os princípios e normas ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 26. Leite e Produtos Lácteos
- (Legislação Portuguesa)
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... que altera a Directiva n.º 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana, e revoga o Decreto-Lei ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 27. Hortofrutícolas
- (Legislação Europeia)
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... 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho PDF
Regulamento de Execução (UE) 2017/2329 da Comissão, de 14 de ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 28. Hortofrutícolas
- (Legislação Portuguesa)
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... Revoga a Portaria n.º 587/87, de 9 de Julho PDF
Despacho Normativo n.º 246/94 (D.R. n.º 90, Série I-B de 1994-04-18). Estabelece a organização do mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 29. Gorduras e Óleos Vegetais
- (Legislação Portuguesa)
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... ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização, e revoga a Portaria n.º 928/98, de 23 de Outubro PDF
Decreto-Lei n.º 16/2004 (D.R. n.º 11, Série I-A de 2004-01-14). Implementa, a nível nacional, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 30. Fitofármacos
- (Legislação Portuguesa)
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... revogando os n.os 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril PDF
Decreto-Lei n.º 205/2004 (D.R. n.º 195, Série I-A de 2004-08-19). Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 31. Embalagem e Materiais em Contacto com Géneros Alimentícios
- (Legislação Europeia)
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... do Regulamento (UE) 2022/1616 da Comissão, de 15 de setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 32. Embalagem e Materiais em Contacto com Géneros Alimentícios
- (Legislação Portuguesa)
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... dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a
entrar em contacto com os géneros alimentícios, e revoga o Decreto-Lei n.º 197/2007, de 15 de Maio PDF
Decreto-Lei n.º ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 33. Critérios Microbiológicos
- (Legislação Portuguesa)
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... de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho PDF
Decreto-Lei n.º 41/2009. D.R. n.º 29, Série I de 2009-02-11.Revoga ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 34. Contaminantes
- (Legislação Europeia)
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... toxinas vegetais nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) 2015/705 PDF
Regulamento de Execução (UE) 2023/2782 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece os métodos de amostragem ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 35. Confeitaria, Pastelaria e Padaria
- (Legislação Portuguesa)
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... afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98, de 25 de julho PDF
Lei n.º 75/2009. D.R. n.º 155, Série I de 2009-08-12. Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 36. Carne e Derivados
- (Legislação Portuguesa)
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... na perspectiva da realização do mercado interno, com todas as alterações que lhe foram introduzidas, e revoga o Decreto-Lei n.º 110/93, de 10 de Abril, a Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho, e a Portaria ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 37. Azeite e Vinagre
- (Legislação Europeia)
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... no respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012 da Comissão PDF
Regulamento Delegado (UE) ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 38. Azeite e Vinagre
- (Legislação Portuguesa)
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... e
rotulagem e revoga o Decreto-Lei n.º 58/85, de 11 de Março, e a
Portaria n.º 55/88, de 27 de Janeiro PDF
Despacho Normativo n.º 8/2006 (D.R. n.º 34, Série I-B de
2006-02-16).
Estabelece o regime ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 39. Animais
- (Legislação Europeia)
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... e salmonella
typhimurium em
frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1091/2005 PDF
Regulamento (CE) n.º 318/2007 da Comissão, de 23 de Março de 2007 , que estabelece condições de sanidade animal ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 40. Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... e revoga o Decreto-Lei n.º 110/93, de 10 de Abril, a Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho, e a Portaria n.º 100/96, de 1 de Abril PDF
Decreto-Lei n.º 131/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21. ...
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