É obrigatório Reciclar os Óleos Alimentares Usados

Até há bem pouco tempo, a recolha de óleos alimentares usados era promovida com contentores em escolas, juntas de freguesia, hipermercados ou quartéis dos bombeiros. Mas algo mudou a 1 de Novembro de 2009, quando entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 267/2009: a partir desse dia, o desafio deixou de ser voluntário e pontual para se tornar nacional e obrigatório.

Hoje em dia, estão instalados 439 pontos de recolha de óleos alimentares usados em Portugal, de acordo com os dados mais recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a que o Cidades teve acesso. A agência que acompanha o cumprimento da legislação ainda não tem dados sobre os Açores, Beja, Évora, Setúbal e Viana do Castelo.

Segundo o Decreto-Lei n.º 267/2009, a primeira meta é o ano de 2011. Até 31 de Dezembro desse ano, os municípios com mais de 300 mil habitantes devem disponibilizar, pelo menos, 40 pontos de recolha. Em 2015, esse número deverá ser o dobro. Consoante o número de habitantes, o número de oleões varia, até chegar aos municípios com menos de 25 mil habitantes.

Estes devem disponibilizar oito pontos de recolha até ao final de 2011 e 12 até ao final de 2015. Os distritos de Lisboa e o arquipélago da Madeira são aqueles que têm, na totalidade, maior número de pontos de recolha, entre 60 e 110. Seis distritos têm menos de 20 pontos de recolha. Mas Portalegre e Bragança são os distritos com maior número de pontos de recolha por 100 mil habitantes, 146 e 75, respectivamente.