A importância da rotulagem para a segurança alimentar
Alimento é por definição toda substancia ou produto comestível, que introduzido no organismo humano tem por finalidade promover, sustentar o crescimento, manter as funções corporais, repor, restabelecer os tecidos e administrar energia. Ou ainda, qualquer produto transformado parcialmente ou não, destinado a ser ingerido pelo ser humano ou com razoáveis probabilidade de o ser.

A qualidade higio-sanitária de uma refeição com alimentos industrializados depende em grande parte das informações contidas no rótulo, que possibilitam o consumidor saber sobre a composição do alimento a ingerir, a fim de proteger a sua saúde.

A rotulagem de alimentos é o principal meio de comunicação entre o produtor, vendedor e consumidor. É a identidade do produto, motivo pelo qual as instruções no rótulo devem ser claras e conter informações como: o nome e o endereço do fabricante, prazo de validade, lote, composição, quantidade, bem como outras informações necessárias para a utilização do produto, suas características, qualidade, formas de armazenamento e de preparo, instruções nutricionais, eventuais restrições à sua ingestão, para evitar induções a erros que possam perigar a saúde do consumidor. No caso concreto de Angola, é obrigatório o rótulo estar escrito em língua portuguesa. Infelizmente nota-se a introdução no mercado angolano de produtos com a rotulagem em língua estrangeira, de difícil compreensão da maioria dos destinatários (Rotulo nas línguas chinesa e Árabe), o que pode enganar o consumidor sobre a genuinidade do mesmo.

Informações não percetíveis no rótulo originam a ingestão de alimentos de forma inadequada e podem causar consequências a indivíduos que precisam manter dietas restritivas, caso dos diabéticos, hipertensos, pessoas com níveis de colesterol alto ou com excesso de peso. Segundo alínea f) do artigo 37.º da Lei n.º 01/07, de 14 de Maio, considera-se infração muito grave, punível com multa de 20 a 200 dias, tomando como base de cálculo para cada dia de multa cinco salários mínimos da função pública a comercialização de produtos não rotulados em português.

Atendendo que o alimento pode ser um agente patogénico para o homem e representar um risco à Saúde Pública, urge a necessidade de maior controlo para impedir a entrada e comercialização de produtos alimentícios rotulados em línguas estrangeiras, sem a inclusão do português.

Para tal, o trabalho deve começar nos Serviços das Alfândegas, que devem fiscalizar não só no momento do desembaraço aduaneiro, como exigir das empresas de inspeção pré-embarque maior rigor na verificação e não permitir a exportação para Angola de produtos rotulados em língua estrangeira. O trabalho seria complementado pela Polícia Económica e outros órgãos de fiscalização a fazerem cumprir o estatuído pela Lei vigente.

Os importadores devem persuadir os fornecedores a exportarem para Angola produtos que para além de outras línguas incluam também o português.

Fonte opaís 26-08-2011

 

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