Feijão OGM desenvolvido no Brasil vira caso de justiça
Aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de autorização comercial do feijão transgénico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros.

Cantado em verso e prosa por ser um dos alimentos preferidos da população brasileira, o feijão está virando um caso de justiça. A aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de autorização comercial do feijão transgénico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros, dentre os quais a professora Solange Teles da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (Ppda/UEA e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sob o argumento de que a aprovação do feijão Geneticamente Modificado (GM) resistente ao vírus do mosaico dourado, uma praga que infesta e destrói plantações, não levou em conta o princípio da precaução tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente, Solange e outros especialistas na área questionam a pressa na aprovação do alimento sem os estudos necessários para garantir a segurança. “Uma vez que a biossegurança interessa a todos, vale a pena discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro”, afirma ela, referindo-se ao título dado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Como representante do consumidor da CTNBio, cujo mandato teve a renovação solicitada, a professora aponta a contradição entre os pesquisadores que consideram os estudos feitos suficientes, embora sem atender às normas e dispositivos previstos na própria CTNBio. Embora seja um posicionamento de uma maioria que vê o princípio da precaução como obstáculo à ciência, há uma minoria que vê o princípio da precaução um ato de fé na ciência para que sejam feitos mais estudos para então autorizar os organismos geneticamente modificados, disse ela, citando que nos estudos feitos foram sacrificados apenas três animais machos para serem analisados, o que não ocorreu com nenhuma fêmea, o que impede de se saber o que aconteceu com o aparelho reprodutor desses animais. “Por que? Quais interesses em jogo?”, questionou a pesquisadora, lembrando que nas normas da CTNBio está prevista a realização de estudos com duas gerações com animais prenhos. “Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar”, adverte.

Solange afirma que se o desejo da lei era ter uma comissão técnica para avaliar o assunto, o que se vê na verdade é uma comissão política. Ela afirma isso baseada no fato de que antes da decisão, os 15 cientistas que votaram pela aprovação do feijão GM ao vírus do mosaico dourado, assinaram um abaixo-assinado se manifestando favoráveis a autorização do alimento. “Juridicamente, eles estariam impedidos de votar porque antes da decisão, previamente levantam uma bandeira em favor dessa causa”, argumentou.

Ao lembrar que é a saúde da população e do meio ambiente como um todo, de como queremos o Brasil para o futuro que é o Brasil de hoje, de termos segurança e confiança pensando no desenvolvimento da ciência, da tecnologia em bases seguras, Solange defende mais pesquisas antes que o feijão GM seja autorizado para plantio. Rejeitando os apelidos de xiitas, ela explica que embora tenha sido autorizado comercialmente, ainda há um processo a ser realizado na Embrapa para que a plantação aconteça, o que significa mais tempo para ações contrárias a esse processo da forma como está sendo feito, inclusive na esfera judicial.

Fonte acritica 27-10-2011

 

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