O novo inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, reconhece que existem matadouros ilegais e dificuldades na fiscalização da Lei do Tabaco. A ASAE tem de se adaptar ao «romantismo do legislador ou à esperteza dos infractores».
Em 2013 houve alimentos que se faziam passar pelo que não eram - carne de cavalo vendida como vaca, peixe caracol em vez de bacalhau e óleo misturado com azeite. O que acontece a estes produtos?
Dão origem a processos de contencioso que estão a correr. Uns produtos foram doados e outros ficaram com o operador para os eliminar. Mas, como aconteceu com um vinho que dizia ser de uma região, mas era de outra, fez-se um corte no rótulo e permitiu-se escoar o produto. É importante considerar o interesse do agente económico e do consumidor, que não deve ser defraudado.
Também houve aditivos químicos que davam cor à carne imprópria, o que já pode entrar no domínio da saúde pública. A ASAE passou a estar mais atenta?
O nosso laboratório passou a incluir a questão molecular e a dar uma resposta em 24 horas.
Continua a haver muitas matanças de porcos e de galinhas ilegais?
Sim, tem havido alguns matadouros ilegais detectados em acções da ASAE. Mantêm-se nalgumas franjas de actividade de abate ilegal e nalgumas épocas do ano. Os números são semelhantes aos de anos anteriores.
Quanto à Lei do Tabaco, vários especialistas acusam a ASAE de falta de fiscalização. Quantas acções realizaram em 2013?
Não divulgamos o número de acções, mas foram abertos 253 processos. A Lei do Tabaco é intrincada. O dono do estabelecimento é quase um fiscal e não gosta desse papel. Quanto às exigências de extractores de fumo, cabem à ASAE. Mas a dinâmica relativa ao incumprimento imediato passa um bocadinho 'ao lado', a menos que alguém chame a ASAE. Mas quando chegamos, é claro que o cigarro já chegou ao fim.
Acaba por ser uma lei inócua…
Tem um efeito disciplinador, mas também é difícil. Às vezes, temos de adaptar-nos ou ao romantismo do legislador ou à esperteza dos infractores.
Em 2007, o anterior inspector-geral, António Nunes, estimava que 50% dos restaurantes encerrariam por falta de condições exigidas pela ASAE. Verificou-se? A questão das colheres de pau e dos galheteiros teve muito impacto mediático.
Algumas histórias entraram na opinião pública não correspondendo exactamente à exigência da ASAE. Suspendemos alguns estabelecimentos, mas a suspensão por falta de condições de higiene deriva do enquadramento comunitário e é temporária, até que o dono do estabelecimento corrija. A maioria não é fechada: é suspensa temporariamente.
Um restaurante pode fechar se tiver colheres de pau? O tema gerou muita polémica…
Não. É um mito. Alguém queria vender outras colheres e disse: 'é bom que substituam as colheres de pau por estas, que eu até comercializo'. A ASAE era uma entidade nova, havia desconhecimento e houve aproveitamento de comerciantes mais incautos ou baseado num episódio isolado. Há uma margem importante do acto inspectivo que é o facto de os inspectores terem a sua percepção. Quando vamos na estrada, também sabemos que há inspectores mais exigentes, menos exigentes.
Fonte SOL 16-01-2014
Dão origem a processos de contencioso que estão a correr. Uns produtos foram doados e outros ficaram com o operador para os eliminar. Mas, como aconteceu com um vinho que dizia ser de uma região, mas era de outra, fez-se um corte no rótulo e permitiu-se escoar o produto. É importante considerar o interesse do agente económico e do consumidor, que não deve ser defraudado.
Também houve aditivos químicos que davam cor à carne imprópria, o que já pode entrar no domínio da saúde pública. A ASAE passou a estar mais atenta?
O nosso laboratório passou a incluir a questão molecular e a dar uma resposta em 24 horas.
Continua a haver muitas matanças de porcos e de galinhas ilegais?
Sim, tem havido alguns matadouros ilegais detectados em acções da ASAE. Mantêm-se nalgumas franjas de actividade de abate ilegal e nalgumas épocas do ano. Os números são semelhantes aos de anos anteriores.
Quanto à Lei do Tabaco, vários especialistas acusam a ASAE de falta de fiscalização. Quantas acções realizaram em 2013?
Não divulgamos o número de acções, mas foram abertos 253 processos. A Lei do Tabaco é intrincada. O dono do estabelecimento é quase um fiscal e não gosta desse papel. Quanto às exigências de extractores de fumo, cabem à ASAE. Mas a dinâmica relativa ao incumprimento imediato passa um bocadinho 'ao lado', a menos que alguém chame a ASAE. Mas quando chegamos, é claro que o cigarro já chegou ao fim.
Acaba por ser uma lei inócua…
Tem um efeito disciplinador, mas também é difícil. Às vezes, temos de adaptar-nos ou ao romantismo do legislador ou à esperteza dos infractores.
Em 2007, o anterior inspector-geral, António Nunes, estimava que 50% dos restaurantes encerrariam por falta de condições exigidas pela ASAE. Verificou-se? A questão das colheres de pau e dos galheteiros teve muito impacto mediático.
Algumas histórias entraram na opinião pública não correspondendo exactamente à exigência da ASAE. Suspendemos alguns estabelecimentos, mas a suspensão por falta de condições de higiene deriva do enquadramento comunitário e é temporária, até que o dono do estabelecimento corrija. A maioria não é fechada: é suspensa temporariamente.
Um restaurante pode fechar se tiver colheres de pau? O tema gerou muita polémica…
Não. É um mito. Alguém queria vender outras colheres e disse: 'é bom que substituam as colheres de pau por estas, que eu até comercializo'. A ASAE era uma entidade nova, havia desconhecimento e houve aproveitamento de comerciantes mais incautos ou baseado num episódio isolado. Há uma margem importante do acto inspectivo que é o facto de os inspectores terem a sua percepção. Quando vamos na estrada, também sabemos que há inspectores mais exigentes, menos exigentes.
Fonte SOL 16-01-2014
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