- 21. Estimulantes e derivados
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 78/2013. D.R. n.º 111, Série I de 2013-06-11. Estabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 22. Confeitaria, Pastelaria e Padaria
- (Legislação Portuguesa)
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... a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria PDF
Decreto-Lei n.º 65/92 (D.R. n.º 95, Série I-A de 1992-04-23). Estabelece a regulamentação a observar no fabrico, composição,
acondicionamento, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Cereais, Leguminosas e Derivados
- (Legislação Portuguesa)
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... define as características e estabelece as
regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e de
comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos
culinários, bem como ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 24. Bebidas não Alcoólicas
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 1296/2008, D.R. n.º 219, Série I de 2008-11-11. Altera a
Portaria n.º 703/96, de 6 de Dezembro, que define as regras relativas
às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem
das ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 25. Bebidas Alcoólicas
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 238/2000 (D.R. n.º 223, Série I-A de 2000-09-26).
Define e caracteriza a aguardente de medronho e estabelece as regras
relativas ao seu acondicionamento e rotulagem PDF
Portaria n.º 180/96 ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 26. Azeite e Vinagre
- (Legislação Portuguesa)
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...
Decreto-Lei n.º 174/2007 (D.R. n.º 88, Série I de
2007-05-08). Define
as características e classificação do vinagre destinado à alimentação
humana, estabelece as respectivas regras de acondicionamento ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 27. Os Pré-requisitos
- (HACCP)
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... s;
- Estado de integridade das embalagens;
- Adequação da forma de acondicionamento;
- Rotulagem e prazos de validade;
- Condições de transporte, higiene, temperatura, motorista;
- Adequação ...
- Criada em 01 fevereiro 2008