- 21. Prazo de validade
- (HACCP)
-
... até se detectar
alguma das alterações anteriormente referidas. Poderá também
recorrer-se a ensaios laboratoriais no sentido de se detectar essas
alterações e a assistência especializada.
...
- Criada em 17 março 2008
- 22. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
-
... o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, revogando o Decreto-Lei n.º 118/99 de 14 de Abril PDF
...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Segurança Alimentar em Portugal e na Europa
- (HACCP)
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... e organismos científicos;
- Fornecer à Comissão Europeia a análise, assistência científica
e técnica necessárias no âmbito dos procedimentos de gestão
de crises;
- Assegurar que o público e as partes ...
- Criada em 01 fevereiro 2008