- 41. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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... de licenciamento PDF
Portaria n.º 651/2009. D.R. n.º 112, Série I de 2009-06-12. Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 42. Pescado
- (Legislação Europeia)
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... de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 409/2009 da Comissão que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 43. Ovos e Ovoprodutos
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Despacho n.º 10050/2009. D.R. n.º 73, Série II de 2009-04-15. Normas sobre marcação dos ovos com o código do produtor PDF
Despacho Normativo n.º 27/2003 (D.R. ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 44. Medicamentos e Produtos Veterinários
- (Legislação Portuguesa)
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... de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 45. Hortofrutícolas
- (Legislação Europeia)
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... , que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (Regulamento OCM única) em relação a certos códigos da Nomenclatura Combinada PDF
Regulamento (CE) n.º 1327/2008 da Comissão, de ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 46. Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- (Legislação Portuguesa)
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... Palmela PDF
Decreto-Lei n.º 36/2003 (D.R. n.º 54, Série I-A de 2003-03-05). Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, no uso da Lei, de autorização
legislativa, n.º 17/2002, de 15 de Julho ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 47. Bebidas Alcoólicas
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 176, Série I-B de 2003-08-01). Aprova
os modelos e as especificações técnicas da estampilha especial referida
no n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo PDF
Decreto-Lei ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 48. Codex Alimentarius
- (HACCP)
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... geral.
Codex Alimentarius significa, em latim, Código ou Lei dos
Alimentos e foi estabelecido pela Comissão do Codex Alimentarius
numa colaboração entre a Food and Agriculture Organization
(FAO) ...
- Criada em 01 fevereiro 2008