... medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária PDF
Decreto-Lei n.º 175/2005 (D.R. n.º 205, Série I-A de 2005-10-25). Estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição ...
... comunitária tem como objectivo restaurar a
confiança dos consumidores, abalada pelas recentes crises
alimentares, associando o conjunto das partes interessadas: o
grande público, as organizações não ...