- 1. Aprovado diploma sobre rotulagem nutricional
- (Notícias)
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... recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2004.
Este Decreto-Lei transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva ...
- Criada em 09 abril 2010
- 2. Consultoria
- (Serviços)
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... é uma colectânea de normas alimentares adoptadas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. A publicação do Codex Alimentarius tem por objectivo orientar e promover a elaboração de definições ...
- Criada em 11 fevereiro 2008
- 3. Rotulagem
- (Legislação Portuguesa)
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... Modifica os requisitos para a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, procede à primeira ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 4. Estimulantes e derivados
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 78/2013. D.R. n.º 111, Série I de 2013-06-11. Estabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 5. Bebidas não Alcoólicas
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 1296/2008, D.R. n.º 219, Série I de 2008-11-11. Altera a
Portaria n.º 703/96, de 6 de Dezembro, que define as regras relativas
às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem
das ...
- Criada em 02 fevereiro 2008