- 21. Norma revogatória dos critérios microbiológicos que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria
- (Notícias)
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... devem
obedecer os bolos e cremes de pastelaria e determinou que os mesmos
devem ser fabricados com matérias -primas de qualidade, apresentar
características organolépticas próprias, designadamente o ...
- Criada em 13 fevereiro 2009
- 22. Gelo e Gelados
- (Legislação Portuguesa)
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... permitindo, designadamente, aos comerciantes de pescado o fabrico de gelo em instalações próprias para auto-abastecimento
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Decreto-Lei n.º 208/87 (D.R. n.º 113, Série I de 1987-05-18). Autoriza ...
- Criada em 02 fevereiro 2008