- 1. Depois dos pastéis, agora uma ilegalidade com as enguias
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... em 2012 para "conjunto de interesse público" e que há mais de dez anos tem sido frequentemente citada como candidata a património mundial, sem que a candidatura tenha sido alguma vez formalizada. "Com o licencia ...
- Criada em 21 março 2016
- 2. Fogareiros sem <span class="highlight">licenciamento</span> removidos em Setúbal
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Os dois últimos fogareiros sem licenciamento e em desrespeito pelos regulamentos higiossanitários de restaurantes da Avenida Luísa Todi foram retirados da via pública pela Câmara Municipal de Setúbal. ...
- Criada em 16 janeiro 2012
- 3. "<span class="highlight">Licenciamento</span> Zero" facilita abertura de negócio
- (Notícias)
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"Licenciamento Zero" é o nome do programa que o Governo apresentou hoje e que promete facilitar todas as burocracias até agora necessárias para abrir um pequeno negócio.
Restaurantes, cafés, bare ...
- Criada em 26 agosto 2010
- 4. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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... de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo ...
- Criada em 02 fevereiro 2008