"Licenciamento Zero" é o nome do programa que o Governo apresentou hoje e que promete facilitar todas as burocracias até agora necessárias para abrir um pequeno negócio.
Restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos vão, a partir de hoje, poder abrir portas mais rapidamente e só depois obter o licenciamento. No entanto, este novo regime prevê multas mais elevadas para as empresas onde sejam detectadas infracções.
Restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos vão, a partir de hoje, poder abrir portas mais rapidamente e só depois obter o licenciamento. No entanto, este novo regime prevê multas mais elevadas para as empresas onde sejam detectadas infracções.
O programa permite iniciar a exploração de um estabelecimento bastando comunicar a intenção às autoridades competentes, no balcão único electrónico (www.portaldaempresa.pt), em balcões com atendimento presencial nas Lojas da Empresa, em todos os municípios, em balcões públicos ou privados ou nas associações empresariais, e fazer o pagamento das taxas.
O Governo apela também às Câmaras Municipais para que colaborem no sentido de facilitar os licenciamentos, nomeadamente na abertura de esplanadas, colocação de toldos, floreiras ou contentores de resíduos.
O programa faz parte do “Simplex” e estava incluído no programa da campanha eleitoral socialista para as eleições legislativas.
Portal da Empresa
http://www.portaldaempresa.pt/
26-08-2010
O Governo apela também às Câmaras Municipais para que colaborem no sentido de facilitar os licenciamentos, nomeadamente na abertura de esplanadas, colocação de toldos, floreiras ou contentores de resíduos.
O programa faz parte do “Simplex” e estava incluído no programa da campanha eleitoral socialista para as eleições legislativas.
Portal da Empresa
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26-08-2010
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