Todas as empresas do sector alimentar que se dediquem a qualquer
fase da produção, transformação, armazenagem e/ou distribuição
de géneros alimentícios devem implementar um sistema de HACCP
como garantia da segurança dos géneros alimentícios
produzidos, manipulados, servidos e/ou distribuídos.
Operadores não obrigados a implementar um sistema HACCP
Não é exigido a um operador de Produção Primária a implementação de um sistema de HACCP. Outras excepções são: o fornecimento directo de pequenas quantidades de produto da produção primária ao consumidor final ou a um estabelecimento local de venda a retalho pelo operador da empresa do sector alimentar que os produz, e a produção para uso doméstico privado, não estando estas actividades sequer incluídas no âmbito do Regulamento CE Nº 852/2004.
Não é exigido a um operador de Produção Primária a implementação de um sistema de HACCP. Outras excepções são: o fornecimento directo de pequenas quantidades de produto da produção primária ao consumidor final ou a um estabelecimento local de venda a retalho pelo operador da empresa do sector alimentar que os produz, e a produção para uso doméstico privado, não estando estas actividades sequer incluídas no âmbito do Regulamento CE Nº 852/2004.
