UE aprova alterações à regulamentação da rotulagem
Os países membros da União Europeia chegaram esta semana a um acordo político para modernizar as regras comunitárias em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios para que os consumidores disponham da "informação essencial” quando fazem as suas compras.

Os ministros responsáveis pela Saúde e Consumidores concordaram com uma proposta feita inicialmente pela Comissão Europeia e que ainda necessita do acordo do Parlamento Europeu para ser definitivamente aprovada. Os 27 consideram que a apresentação de informações “claras, correctas e pertinentes” nos rótulos dos alimentos pode ser uma maneira útil de os consumidores verificarem exactamente o que estão a comprar e a comer.

Os ministros concordaram que é essencial, por exemplo, que o valor energético e os teores de matérias gordas, ácidos gordos saturados, glícidos, com especial referência aos açúcares, e sal por 100 ml/g de produto ou por porção sejam expostos claramente na frente da embalagem. Além disso, deve ser indicada a proporção destes elementos relativamente às doses de referência (por exemplo a dose diária recomendada).

A queixa mais comum dos consumidores relativamente aos rótulos dos géneros alimentícios é a de não conseguirem encontrar ou ler a informação que procuram. A informação essencial é frequentemente muito pequena, está escondida ou está ofuscada por slogans publicitários.

Por conseguinte, o projecto de “regulamento” que recebeu a luz verde dos ministros europeus estabelece os princípios gerais em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios que devem ser respeitados pela indústria. Exige-se, nomeadamente, que o rótulo seja legível (letra impressa com 3 mm pelo menos), claro e exacto e que a apresentação de informação voluntária não invalide a apresentação da informação obrigatória.

Fonte Lusa 09-11-2010

 

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