O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar Económica (ASAE) admite que as caixas de pagamento self-service nas grandes superfícies comerciais facilitam a compra de álcool por menores de 16 anos, apesar de esta ser ilegal.
Para António Nunes, a compra de álcool nestas caixas é mais fácil do que numa «caixa normal», porque há apenas uma pessoa a vigiar várias caixas e com outras preocupações, nomeadamente assegurar que todos os produtos sejam devidamente pagos.
Esta é apenas uma das várias dificuldades que a ASAE encontra diariamente na fiscalização do consumo de álcool por menores, sendo que da sua responsabilidade apenas é a aquisição por menores de 16 anos.
«Estamos atentos ao fenómeno da venda de álcool a menores de 16 anos», garantiu António Nunes, que não esconde as dificuldades nesta matéria.
«É proibida a venda, não o consumo», disse, sublinhando que a única coisa que os inspetores da ASAE podem fazer quando encontram menores de 16 anos a consumir álcool é comunicar o caso aos pais.
Para António Nunes, «o consumo tem a ver com a educação familiar, já que o que está penalizado fortemente é a venda».
A ASAE considera que a maioria dos estabelecimentos tenta cumprir a lei, no que diz respeito à proibição da venda a menores de 16 anos.
O inspetor-geral garante que a ASAE realiza operações com muita frequência: «Quase todas as sextas feiras vamos à zona de Santos». Sobre o que encontra, António Nunes diz que, em muitos casos, os jovens que aparentam ou dizem ter mais de 16 anos, afinal não têm.
António Nunes chama a atenção para um novo fenómeno, o do consumo de álcool por jovens antes de entrarem nas discotecas. «Bebem o que têm a beber antes da discoteca e lá bebem apenas o mínimo, ou água, pois já começam a ter sede de água», disse.
O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) defende que o mais importante é inverter a perceção da sociedade sobre o consumo do álcool. «Existe uma enorme complacência por parte da sociedade, das famílias, sobre o consumo do álcool», disse, lembrando que, pelo contrário, «há uma maior condenação em relação à droga».
Para João Goulão, a compra de álcool por jovens nas grandes superfícies é «relativamente fácil», mesmo sem ser nas caixas self-service.
O presidente do IDT defende algumas alterações legislativas – como o aumento da idade de proibição de 16 para 18 anos -, mas considera que a resposta passa por uma «efetiva fiscalização» no acesso dos jovens ao álcool.
«De nada nos serve aumentar para 18 anos a idade da proibição, se nem para os 16 anos consideramos uma efetiva fiscalização», disse.
De acordo com o Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, entre 2001 e 2007 registou-se um aumento da prevalência dos consumos para todos os grupos etários. Apenas 20,7 por cento dos portugueses entre os 15 e os 64 anos nunca beberam.
Fonte Lusa 30-10-2010
Esta é apenas uma das várias dificuldades que a ASAE encontra diariamente na fiscalização do consumo de álcool por menores, sendo que da sua responsabilidade apenas é a aquisição por menores de 16 anos.
«Estamos atentos ao fenómeno da venda de álcool a menores de 16 anos», garantiu António Nunes, que não esconde as dificuldades nesta matéria.
«É proibida a venda, não o consumo», disse, sublinhando que a única coisa que os inspetores da ASAE podem fazer quando encontram menores de 16 anos a consumir álcool é comunicar o caso aos pais.
Para António Nunes, «o consumo tem a ver com a educação familiar, já que o que está penalizado fortemente é a venda».
A ASAE considera que a maioria dos estabelecimentos tenta cumprir a lei, no que diz respeito à proibição da venda a menores de 16 anos.
O inspetor-geral garante que a ASAE realiza operações com muita frequência: «Quase todas as sextas feiras vamos à zona de Santos». Sobre o que encontra, António Nunes diz que, em muitos casos, os jovens que aparentam ou dizem ter mais de 16 anos, afinal não têm.
António Nunes chama a atenção para um novo fenómeno, o do consumo de álcool por jovens antes de entrarem nas discotecas. «Bebem o que têm a beber antes da discoteca e lá bebem apenas o mínimo, ou água, pois já começam a ter sede de água», disse.
O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) defende que o mais importante é inverter a perceção da sociedade sobre o consumo do álcool. «Existe uma enorme complacência por parte da sociedade, das famílias, sobre o consumo do álcool», disse, lembrando que, pelo contrário, «há uma maior condenação em relação à droga».
Para João Goulão, a compra de álcool por jovens nas grandes superfícies é «relativamente fácil», mesmo sem ser nas caixas self-service.
O presidente do IDT defende algumas alterações legislativas – como o aumento da idade de proibição de 16 para 18 anos -, mas considera que a resposta passa por uma «efetiva fiscalização» no acesso dos jovens ao álcool.
«De nada nos serve aumentar para 18 anos a idade da proibição, se nem para os 16 anos consideramos uma efetiva fiscalização», disse.
De acordo com o Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, entre 2001 e 2007 registou-se um aumento da prevalência dos consumos para todos os grupos etários. Apenas 20,7 por cento dos portugueses entre os 15 e os 64 anos nunca beberam.
Fonte Lusa 30-10-2010
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