O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que em Portugal abrange cerca de 400 mil pessoas, está em risco de sofrer fortes cortes nos próximos dois anos, face a desacordos entre os Estados-membros da União Europeia.
Numa reunião de ministros da Agricultura da UE realizada hoje em Bruxelas, os 27 voltaram a não chegar a acordo sobre os moldes do programa até ao futuro quadro orçamental comunitário 2014-2020, tendo Portugal defendido a instituição de um sistema sem cofinanciamento que parece ter poucas hipóteses de vingar.
Os problemas tiveram início com um acórdão do Tribunal de Justiça de abril passado, que deu razão a uma queixa apresentada pela Alemanha, por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de intervenção - os excedentes agrícolas europeus -, mas também a comprar no mercado.
Fonte Lusa 20-09-2011
Os problemas tiveram início com um acórdão do Tribunal de Justiça de abril passado, que deu razão a uma queixa apresentada pela Alemanha, por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de intervenção - os excedentes agrícolas europeus -, mas também a comprar no mercado.
Fonte Lusa 20-09-2011
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