A nova Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai ter competências na protecção da saúde pública e defesa dos direitos do consumidor, acumulando funções no domínio da segurança alimentar e sanidade animal e vegetal.
Segundo o decreto regulamentar hoje publicado em Diário da República, a nova orgânica da DGAV visa reorganizar "uma área que tem estado excessivamente pulverizada por diversos organismos e que importa dotar de maior eficiência", sendo a nova direcção geral a autoridade responsável pela gestão dos sistema de segurança alimentar.
Juntam-se assim, na DGAV, as competências relativas à saúde e proteção animal anteriormente atribuídas à Direção-Geral de Veterinária, bem como funções de organismos que desaparecem da estrutura do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela a nova entidade.
A DGAV passa a contar com atribuições no domínio da normalização, regulamentação e coordenação do controlo alimentar, que eram desempenhadas pelo Gabinete de Políticas e Planeamento, bem como funções de sanidade vegetal, antes atribuídas à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Fonte lusa 13-03-2012
Juntam-se assim, na DGAV, as competências relativas à saúde e proteção animal anteriormente atribuídas à Direção-Geral de Veterinária, bem como funções de organismos que desaparecem da estrutura do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela a nova entidade.
A DGAV passa a contar com atribuições no domínio da normalização, regulamentação e coordenação do controlo alimentar, que eram desempenhadas pelo Gabinete de Políticas e Planeamento, bem como funções de sanidade vegetal, antes atribuídas à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Fonte lusa 13-03-2012
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