A Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) apresentou queixa contra os hipermercados Continente e Pingo Doce por, alegadamente, venderem o bacalhau seco abaixo do preço de custo e pedem uma actuação “imediata” da autoridade de fiscalização.
Num documento dirigido ao inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a que a Lusa teve acesso, a AIB manifesta “preocupação com o futuro do sector” face “a comportamentos de mercado e métodos de actuação” que parecem estar fora da legalidade, como os preços praticados na venda do bacalhau naqueles hipermercados.
“No caso do Pingo Doce, a campanha em curso estipula, expressamente, preços que, em nosso entendimento, são impraticáveis em qualquer circunstância, atentos os preços da matéria-prima e os custos de produção. Do mesmo modo, no Continente, os preços são, eventualmente, até inferiores, embora de forma relativamente dissimulada, nomeadamente por meio de campanhas com outros produtos, com cartões ou outros métodos”, descreve a AIB.
Para a associação, “estas actuações estão a conduzir à destruição total da indústria portuguesa de transformação do bacalhau”, pois “jamais é possível a qualquer industrial, sequer aproximar os seus preços daqueles que vêm sendo praticados por tais grandes superfícies”.
A AIB pede “uma actuação imediata” por parte da ASAE, “uma vez que se trata de campanhas muito curtas, algumas delas de semanas” e acrescenta que vai remeter a queixa também à Autoridade da Concorrência (AdC).
Em Janeiro, a ASAE apreendeu quase 425 mil litros de leite vendidos no Continente e no Pingo Doce por, alegadamente, estarem a ser vendidos abaixo do preço de custo. Os processos estão ainda a ser analisados pela Autoridade da Concorrência, a quem cabe dar seguimento ao caso, ouvir as partes interessadas e decidir sobre a existência, ou não, de um ilícito.
Na altura, além do leite, a ASAE também detectou indícios da mesma prática em, pelo menos, sete outros produtos. Em causa estão artigos como iogurtes, arroz carolino, azeite ou castanhas que estiveram à venda nos hipermercados Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO), com uma promoção de 75% de desconto em cartão de cliente que decorreu entre 3 a 15 de Janeiro, a mesma que originou a apreensão de leite.
Desde 2006, foram instaurados sete processos-crime e 301 contra-ordenações por vendas com prejuízo. Ao todo, a ASAE já apreendeu material no valor de 255 mil euros.
A prática de venda com prejuízo é punida com coimas que rondam os 2493 euros a 14.963 euros, valor que o inspector-geral desta entidade, António Nunes, já considerou “insuficiente”. Opinião semelhante tem Manuel Sebastião. Ouvido em Março na comissão de Agricultura, o presidente da AdC admitiu que o actual “regime sancionatório é brando”.
Fonte Publico 03-04-2012
“No caso do Pingo Doce, a campanha em curso estipula, expressamente, preços que, em nosso entendimento, são impraticáveis em qualquer circunstância, atentos os preços da matéria-prima e os custos de produção. Do mesmo modo, no Continente, os preços são, eventualmente, até inferiores, embora de forma relativamente dissimulada, nomeadamente por meio de campanhas com outros produtos, com cartões ou outros métodos”, descreve a AIB.
Para a associação, “estas actuações estão a conduzir à destruição total da indústria portuguesa de transformação do bacalhau”, pois “jamais é possível a qualquer industrial, sequer aproximar os seus preços daqueles que vêm sendo praticados por tais grandes superfícies”.
A AIB pede “uma actuação imediata” por parte da ASAE, “uma vez que se trata de campanhas muito curtas, algumas delas de semanas” e acrescenta que vai remeter a queixa também à Autoridade da Concorrência (AdC).
Em Janeiro, a ASAE apreendeu quase 425 mil litros de leite vendidos no Continente e no Pingo Doce por, alegadamente, estarem a ser vendidos abaixo do preço de custo. Os processos estão ainda a ser analisados pela Autoridade da Concorrência, a quem cabe dar seguimento ao caso, ouvir as partes interessadas e decidir sobre a existência, ou não, de um ilícito.
Na altura, além do leite, a ASAE também detectou indícios da mesma prática em, pelo menos, sete outros produtos. Em causa estão artigos como iogurtes, arroz carolino, azeite ou castanhas que estiveram à venda nos hipermercados Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO), com uma promoção de 75% de desconto em cartão de cliente que decorreu entre 3 a 15 de Janeiro, a mesma que originou a apreensão de leite.
Desde 2006, foram instaurados sete processos-crime e 301 contra-ordenações por vendas com prejuízo. Ao todo, a ASAE já apreendeu material no valor de 255 mil euros.
A prática de venda com prejuízo é punida com coimas que rondam os 2493 euros a 14.963 euros, valor que o inspector-geral desta entidade, António Nunes, já considerou “insuficiente”. Opinião semelhante tem Manuel Sebastião. Ouvido em Março na comissão de Agricultura, o presidente da AdC admitiu que o actual “regime sancionatório é brando”.
Fonte Publico 03-04-2012
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