
Parlamento discutiu diplomas que recomendam ao Governo que crie mecanismos de promoção, apoio, valorização e defesa da produção de alheiras. O PAN é contra.
Foi ao desafio sobre quem quer proteger mais o mercado das alheiras que os partidos debateram nesta quinta-feira à tarde quatro projectos de resolução do PSD, PS, PCP e BE que recomendam ao Governo um conjunto de medidas para defender e promover a produção deste enchido tradicional da região de Trás-os-Montes.
Depois de em Setembro terem sido conhecidos alguns casos de botulismo alimentar que tinham em comum o consumo de alheiras da marca Origem Transmontana, o negócio deste tipo de enchido sofreu um forte revés. Nos distritos de Bragança e Vila Real, onde há cerca de 200 empresas que produzem alheiras, sucederam-se as queixas de dificuldades. Os produtos daquela marca foram retirados do mercado e para assegurar que o assunto estava resolvido, até o director-geral de Saúde foi a Mirandela comer alheira. O assunto chegou agora ao Parlamento.
Era até suposto ter havido uma degustação de alheira depois do plenário, mas foi cancelada devido à morte de um dos dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, que promovia a iniciativa.
O PSD propõe que seja criada uma linha de crédito de 30 milhões de euros para apoio de tesouraria e financiamento de investimentos que funcione durante 2016 e 2017; que nestes dois anos se reduza o IVA das alheiras para 6% e a taxa social única dos trabalhadores destas empresas para 20,75%; que o Estado ajude a financiar campanhas de comunicação de promoção das alheiras e que os investimentos no sector feitos na região transmontana no âmbito de projectos apoiados por fundos do Portugal 2020 sejam majorados em 20%, descreveu o deputado social-democrata José Silvano no plenário. “Para situações extraordinárias, soluções extraordinárias”, argumentou.
O projecto do PS é mais generalista. Propõe que se adoptem medidas que restabeleçam a “confiança entre os consumidores e a alheira”, que se avaliem medidas para minorar o impacto do episódio de botulismo e que faça um “programa estratégico de promoção, divulgação e valorização das produções tradicionais”.
O deputado socialista Hugo Costa defendeu que a alheira é um produto de “qualidade reconhecida” e “central para o turismo de Trás-os-Montes”. Criticou “erros técnicos” e a “demagogia das propostas do PSD” ao pedir fundos comunitários só para as alheiras, por propor um regime fiscal especial depois de o Governo PSD/CDS ter subido o IVA da restauração, e por pedir milhões de euros para este assunto quando atrasou o arranque dos fundos comunitários do Portugal 2020.
“Ex-libris gastronómico”
O comunista Jorge Machado seguiu o mesmo caminho e acrescentou que PSD e CDS eliminaram as bonificações fiscais, introduziram portagens, encerraram centenas de serviços públicos contribuindo para a desertificação do interior. O deputado do PCP criticou e recusou a proposta de redução da TSU para os produtores de alheiras considerando que o Estado não pode usar o dinheiro da Segurança Social e dos trabalhadores para corrigir ou mitigar as asneiras que fizeram.
O PCP propõe a redução do IVA para 13% para todos os enchidos, apoios para campanha de comunicação e publicidade para recuperar confiança dos consumidores, uma linha de crédito específica para produtores de alheiras, a discriminação positiva de projectos de micro, pequenas e médias empresas no interior do país, e que as entidades que regulam as marcas de origem geográfica protegida tenham competências para agir de forma mais activa para evitar que uma marca possa minar a confiança de todo o sector.
O deputado bloquista Carlos Matias elogiou a “identidade única e genuína” das alheiras que “emergiu do engenho das populações locais” – uma referência à origem destes enchidos nos cristãos novos, os judeus e muçulmanos convertidos ao cristianismo, que criaram as alheiras com carne de aves substituindo a de porco para mostrarem que estavam completamente integrados na sociedade. Realçou as dimensões económica, turística e gastronómica para defender que o Governo deve tentar garantir os padrões de qualidade na produção, esclarecer o mercado sobre a total garantia do produto e desenvolver a promoção das alheiras como “ex-libris gastronómico da região de Trás-os-Montes”.
A centrista Patrícia Oliveira preferiu elogiar a acção do anterior Governo para “tranquilizar a opinião pública” na sequência dos casos de botulismo, a “aposta no sector agro-alimentar como motor de crescimento económico” e a simplificação legislativa para os pequenos comerciantes. “O CDS não é o partido dos agricultores só quando está na oposição, defende o mundo rural, as PME, quem cria emprego e faz a ocupação o território, procura resolver problemas do país real.”
“Carne processada é carcinogénica”
O ecologista José Luís Ferreira disse que a produção industrial das alheiras, a par da artesanal, em nada prejudicou o “sabor original”, lembrou que na sua confecção também são usados outros produtos regionais. O PEV vai aprovar os diplomas, cujas propostas, disse contribuem para a “sobrevivência do mundo rural e para combater a desertificação”.
O deputado do PAN fez uma intervenção contra estas iniciativas. André Silva recordou a incoerência de o Parlamento ter escolhido o dia mundial de luta contra o cancro para debater propostas que “visam atribuir benefícios financeiros, fiscais e institucionais à produção e consumo de um enchido, uma carne processada”, algo considerado pela OMS como carcinogénica para consumo humano.
André Silva, vegetariano estrito (não come qualquer produto de origem animal), admitiu que cada produtor é livre de produzir carnes processadas e cada cidadão é livre de decidir a sua dieta. Mas defendeu que o PAN não concorda que “se usem dinheiros públicos para financiar e promover o consumo e a produção de produtos alimentares classificados como carcinogénicos” e que o Parlamento não devia aprovar tais diplomas por ser o “baluarte primeiro” da defesa da saúde dos cidadãos e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Público 04-02-2016
Depois de em Setembro terem sido conhecidos alguns casos de botulismo alimentar que tinham em comum o consumo de alheiras da marca Origem Transmontana, o negócio deste tipo de enchido sofreu um forte revés. Nos distritos de Bragança e Vila Real, onde há cerca de 200 empresas que produzem alheiras, sucederam-se as queixas de dificuldades. Os produtos daquela marca foram retirados do mercado e para assegurar que o assunto estava resolvido, até o director-geral de Saúde foi a Mirandela comer alheira. O assunto chegou agora ao Parlamento.
Era até suposto ter havido uma degustação de alheira depois do plenário, mas foi cancelada devido à morte de um dos dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, que promovia a iniciativa.
O PSD propõe que seja criada uma linha de crédito de 30 milhões de euros para apoio de tesouraria e financiamento de investimentos que funcione durante 2016 e 2017; que nestes dois anos se reduza o IVA das alheiras para 6% e a taxa social única dos trabalhadores destas empresas para 20,75%; que o Estado ajude a financiar campanhas de comunicação de promoção das alheiras e que os investimentos no sector feitos na região transmontana no âmbito de projectos apoiados por fundos do Portugal 2020 sejam majorados em 20%, descreveu o deputado social-democrata José Silvano no plenário. “Para situações extraordinárias, soluções extraordinárias”, argumentou.
O projecto do PS é mais generalista. Propõe que se adoptem medidas que restabeleçam a “confiança entre os consumidores e a alheira”, que se avaliem medidas para minorar o impacto do episódio de botulismo e que faça um “programa estratégico de promoção, divulgação e valorização das produções tradicionais”.
O deputado socialista Hugo Costa defendeu que a alheira é um produto de “qualidade reconhecida” e “central para o turismo de Trás-os-Montes”. Criticou “erros técnicos” e a “demagogia das propostas do PSD” ao pedir fundos comunitários só para as alheiras, por propor um regime fiscal especial depois de o Governo PSD/CDS ter subido o IVA da restauração, e por pedir milhões de euros para este assunto quando atrasou o arranque dos fundos comunitários do Portugal 2020.
“Ex-libris gastronómico”
O comunista Jorge Machado seguiu o mesmo caminho e acrescentou que PSD e CDS eliminaram as bonificações fiscais, introduziram portagens, encerraram centenas de serviços públicos contribuindo para a desertificação do interior. O deputado do PCP criticou e recusou a proposta de redução da TSU para os produtores de alheiras considerando que o Estado não pode usar o dinheiro da Segurança Social e dos trabalhadores para corrigir ou mitigar as asneiras que fizeram.
O PCP propõe a redução do IVA para 13% para todos os enchidos, apoios para campanha de comunicação e publicidade para recuperar confiança dos consumidores, uma linha de crédito específica para produtores de alheiras, a discriminação positiva de projectos de micro, pequenas e médias empresas no interior do país, e que as entidades que regulam as marcas de origem geográfica protegida tenham competências para agir de forma mais activa para evitar que uma marca possa minar a confiança de todo o sector.
O deputado bloquista Carlos Matias elogiou a “identidade única e genuína” das alheiras que “emergiu do engenho das populações locais” – uma referência à origem destes enchidos nos cristãos novos, os judeus e muçulmanos convertidos ao cristianismo, que criaram as alheiras com carne de aves substituindo a de porco para mostrarem que estavam completamente integrados na sociedade. Realçou as dimensões económica, turística e gastronómica para defender que o Governo deve tentar garantir os padrões de qualidade na produção, esclarecer o mercado sobre a total garantia do produto e desenvolver a promoção das alheiras como “ex-libris gastronómico da região de Trás-os-Montes”.
A centrista Patrícia Oliveira preferiu elogiar a acção do anterior Governo para “tranquilizar a opinião pública” na sequência dos casos de botulismo, a “aposta no sector agro-alimentar como motor de crescimento económico” e a simplificação legislativa para os pequenos comerciantes. “O CDS não é o partido dos agricultores só quando está na oposição, defende o mundo rural, as PME, quem cria emprego e faz a ocupação o território, procura resolver problemas do país real.”
“Carne processada é carcinogénica”
O ecologista José Luís Ferreira disse que a produção industrial das alheiras, a par da artesanal, em nada prejudicou o “sabor original”, lembrou que na sua confecção também são usados outros produtos regionais. O PEV vai aprovar os diplomas, cujas propostas, disse contribuem para a “sobrevivência do mundo rural e para combater a desertificação”.
O deputado do PAN fez uma intervenção contra estas iniciativas. André Silva recordou a incoerência de o Parlamento ter escolhido o dia mundial de luta contra o cancro para debater propostas que “visam atribuir benefícios financeiros, fiscais e institucionais à produção e consumo de um enchido, uma carne processada”, algo considerado pela OMS como carcinogénica para consumo humano.
André Silva, vegetariano estrito (não come qualquer produto de origem animal), admitiu que cada produtor é livre de produzir carnes processadas e cada cidadão é livre de decidir a sua dieta. Mas defendeu que o PAN não concorda que “se usem dinheiros públicos para financiar e promover o consumo e a produção de produtos alimentares classificados como carcinogénicos” e que o Parlamento não devia aprovar tais diplomas por ser o “baluarte primeiro” da defesa da saúde dos cidadãos e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: Público 04-02-2016
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