Taxa de incumprimento das empresas fiscalizadas baixou para 18% em 2015. A autoridade diz que a acção inspectiva é mais eficaz, mas o sindicato garante que a queda se explica com a falta de meios humanos e materiais.
A taxa de incumprimento das empresas alvo de inspecções da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) caiu para 18% em 2015, atingindo a percentagem mais baixa desde 2011. Em média, a taxa anual situa-se nos 22%. Para a ASAE, a queda mostra que os operadores económicos estão a adaptar-se às obrigações legais e a cumprir mais as regras. Mas a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) garante que a explicação é outra: reflecte a falta de recursos humanos na organização.
Face à troca de argumentos, e para dissipar dúvidas quanto à veracidade dos números, o Ministério da Economia vai avançar com um “processo inspectivo para efeitos da cabal confirmação” dos dados divulgados pela autoridade económica.
Tudo começou com a divulgação, na quarta-feira, de um vídeo da ASF-ASAE onde se mostram alguns dos alimentos recolhidos pela autoridade em cozinhas sem quaisquer condições de higiene. A intenção, disse a associação, era alertar os consumidores para a importância dos inspectores, que reclamam melhores condições de trabalho.
Nesta quinta-feira, a TSF divulgou dados da actividade operacional da ASAE que dão conta da descida na taxa de incumprimento das empresas. Em declarações à rádio, o Inspector-Geral, Pedro Portugal, defendeu que este é um “bom sinal pois revela maior eficácia na acção da ASAE, com um cumprimento de 82% das empresas fiscalizadas, ou seja, sem qualquer infracção às regras". A "taxa de incumprimento dos agentes económicos fiscalizados é actualmente cerca de metade do que acontecia há uma década", disse Pedro Portugal.
Contudo, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE garante que é a diminuição do número de trabalhadores na instituição que está a influenciar os bons resultados. Ao PÚBLICO, Paulo Geraldes, vice-presidente da direcção, recorda que o corpo inspectivo tem vindo a diminuir consecutivamente. O Balanço Social da autoridade económica, tutelada pelo Ministério da Economia, mostra que em 2013 havia 249 inspectores, no ano seguinte eram 234 e, no final de 2015, o número ficou-se nos 213.
“É impossível fazer uma omelete muito grande sem ovos. E isso associado à desmotivação dos inspectores no terreno torna complicado manter os mesmos números. O inspector-geral já devia ter consciência desta realidade e tentar que a instituição tenha um incremento não só de recursos humanos, como materiais, essenciais para toda a operacionalidade”, disse.
Paulo Geraldes conta que há brigadas sem veículos para deslocações. E que metade da frota na unidade de Lisboa está na oficina. “Em Lisboa estamos num edifício decrépito e sem condições, temos casas de banho sem funcionar, elevadores sem funcionar, partes do edifício sem funcionar”, descreve.
Depois de dois pedidos de audiência sem resposta, a associação sindical conseguiu agendar, há cerca de uma semana, uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira para 16 de Março. “A ASAE precisa de atenção imediata e queremos que este Governo tenha uma visão necessária para a sociedade portuguesa, para atingirmos os melhores objectivos de segurança alimentar”, defende o responsável.
De acordo com os números divulgados no site da ASAE, o ano passado o número de alvos e empresas inspeccionados cresceu ligeiramente, de 40.048 para 40.497. Em 2011 o número de “alvos” ultrapassava os 48 mil. Foram instaurados 1079 processos-crime, muito acima dos 993 de 2014. Houve uma redução das contra-ordenações e um ligeiro aumento de detenções (de 374 para 388).
O PÚBLICO contactou a ASAE mas até ao momento não foi possível obter comentários. Entretanto, em comunicado o Ministério da Economia veio reiterar “publicamente a confiança que mantém na actuação da ASAE e de todos os seus trabalhadores, na prossecução da sua missão”. A tutela garante que está atenta “à evolução dos recursos humanos” e ao estatuto das carreiras, cuja “gestão eficiente assegura o cumprimento das funções inspectivas que lhe estão atribuídas”.
O Ministério da Economia conclui o comunicado dizendo que vai desencadear junto da Secretaria Geral uma inspecção aos dados que foram divulgados publicamente pela ASAE.
Fonte: Público 18-02-2016
Face à troca de argumentos, e para dissipar dúvidas quanto à veracidade dos números, o Ministério da Economia vai avançar com um “processo inspectivo para efeitos da cabal confirmação” dos dados divulgados pela autoridade económica.
Tudo começou com a divulgação, na quarta-feira, de um vídeo da ASF-ASAE onde se mostram alguns dos alimentos recolhidos pela autoridade em cozinhas sem quaisquer condições de higiene. A intenção, disse a associação, era alertar os consumidores para a importância dos inspectores, que reclamam melhores condições de trabalho.
Nesta quinta-feira, a TSF divulgou dados da actividade operacional da ASAE que dão conta da descida na taxa de incumprimento das empresas. Em declarações à rádio, o Inspector-Geral, Pedro Portugal, defendeu que este é um “bom sinal pois revela maior eficácia na acção da ASAE, com um cumprimento de 82% das empresas fiscalizadas, ou seja, sem qualquer infracção às regras". A "taxa de incumprimento dos agentes económicos fiscalizados é actualmente cerca de metade do que acontecia há uma década", disse Pedro Portugal.
Contudo, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE garante que é a diminuição do número de trabalhadores na instituição que está a influenciar os bons resultados. Ao PÚBLICO, Paulo Geraldes, vice-presidente da direcção, recorda que o corpo inspectivo tem vindo a diminuir consecutivamente. O Balanço Social da autoridade económica, tutelada pelo Ministério da Economia, mostra que em 2013 havia 249 inspectores, no ano seguinte eram 234 e, no final de 2015, o número ficou-se nos 213.
“É impossível fazer uma omelete muito grande sem ovos. E isso associado à desmotivação dos inspectores no terreno torna complicado manter os mesmos números. O inspector-geral já devia ter consciência desta realidade e tentar que a instituição tenha um incremento não só de recursos humanos, como materiais, essenciais para toda a operacionalidade”, disse.
Paulo Geraldes conta que há brigadas sem veículos para deslocações. E que metade da frota na unidade de Lisboa está na oficina. “Em Lisboa estamos num edifício decrépito e sem condições, temos casas de banho sem funcionar, elevadores sem funcionar, partes do edifício sem funcionar”, descreve.
Depois de dois pedidos de audiência sem resposta, a associação sindical conseguiu agendar, há cerca de uma semana, uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira para 16 de Março. “A ASAE precisa de atenção imediata e queremos que este Governo tenha uma visão necessária para a sociedade portuguesa, para atingirmos os melhores objectivos de segurança alimentar”, defende o responsável.
De acordo com os números divulgados no site da ASAE, o ano passado o número de alvos e empresas inspeccionados cresceu ligeiramente, de 40.048 para 40.497. Em 2011 o número de “alvos” ultrapassava os 48 mil. Foram instaurados 1079 processos-crime, muito acima dos 993 de 2014. Houve uma redução das contra-ordenações e um ligeiro aumento de detenções (de 374 para 388).
O PÚBLICO contactou a ASAE mas até ao momento não foi possível obter comentários. Entretanto, em comunicado o Ministério da Economia veio reiterar “publicamente a confiança que mantém na actuação da ASAE e de todos os seus trabalhadores, na prossecução da sua missão”. A tutela garante que está atenta “à evolução dos recursos humanos” e ao estatuto das carreiras, cuja “gestão eficiente assegura o cumprimento das funções inspectivas que lhe estão atribuídas”.
O Ministério da Economia conclui o comunicado dizendo que vai desencadear junto da Secretaria Geral uma inspecção aos dados que foram divulgados publicamente pela ASAE.
Fonte: Público 18-02-2016
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