A UE e os EUA estão a negociar, desde 2013, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que deverá criar a maior zona de comércio livre do mundo.
A Plataforma Stop TTIP, que tem como objetivo travar as negociações do acordo de comércio livre entre a UE e os EUA, já conseguiu mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos europeus de 14 países.
A plataforma conseguiu, até agora, o dobro das assinaturas e dos Estados-membros que seriam necessários para levar avante uma Iniciativa Cidadã na União Europeia (UE).
No entanto, já no final do ano passado a Comissão Europeia deu conta de que não a iria aceitar, argumentando que esta possibilidade prevista nos Tratados deve ser usada para os "cidadãos da UE solicitarem à Comissão que use os seus poderes para propor a adoção de legislação" e que "não abrange pedidos para as instituições da UE para não fazerem alguma coisa".
Ainda assim, a plataforma decidiu não parar com a recolha de assinaturas, além de ter a correr uma ação judicial contra o executivo comunitário no Tribunal Europeu de Justiça. Fonte oficial do STOP TTIP disse à Lusa que esperam uma primeira decisão judicial até início de outubro, quando termina o prazo de um ano que têm para recolher as assinaturas e entregar oficialmente a iniciativa cidadã.
Esta plataforma, que reúne mais de 400 organizações europeias da sociedade civil - entre sindicatos, grupos de defesa dos consumidores ou grupos ambientalistas - contesta o TTIP por considerar que terá impactos negativos importantes sobre os trabalhadores e cidadãos europeus, afirmando que porá em causa direitos laborais, segurança alimentar e contribuirá para a desregulação financeira, entre outras críticas. Também a falta de transparência das negociações tem sido fortemente contestada.
A UE e os EUA estão a negociar, desde 2013, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecida em inglês pela sigla TTIP, que envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual, e deverá criar a maior zona de livre-comércio do mundo.
A plataforma conseguiu, até agora, o dobro das assinaturas e dos Estados-membros que seriam necessários para levar avante uma Iniciativa Cidadã na União Europeia (UE).
No entanto, já no final do ano passado a Comissão Europeia deu conta de que não a iria aceitar, argumentando que esta possibilidade prevista nos Tratados deve ser usada para os "cidadãos da UE solicitarem à Comissão que use os seus poderes para propor a adoção de legislação" e que "não abrange pedidos para as instituições da UE para não fazerem alguma coisa".
Ainda assim, a plataforma decidiu não parar com a recolha de assinaturas, além de ter a correr uma ação judicial contra o executivo comunitário no Tribunal Europeu de Justiça. Fonte oficial do STOP TTIP disse à Lusa que esperam uma primeira decisão judicial até início de outubro, quando termina o prazo de um ano que têm para recolher as assinaturas e entregar oficialmente a iniciativa cidadã.
Esta plataforma, que reúne mais de 400 organizações europeias da sociedade civil - entre sindicatos, grupos de defesa dos consumidores ou grupos ambientalistas - contesta o TTIP por considerar que terá impactos negativos importantes sobre os trabalhadores e cidadãos europeus, afirmando que porá em causa direitos laborais, segurança alimentar e contribuirá para a desregulação financeira, entre outras críticas. Também a falta de transparência das negociações tem sido fortemente contestada.
A UE e os EUA estão a negociar, desde 2013, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecida em inglês pela sigla TTIP, que envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual, e deverá criar a maior zona de livre-comércio do mundo.
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