PAN conquista benefício fiscal para agricultura biológica
O PAN viu acolhida pelo Governo a medida para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê que os gastos suportados com a certificação biológica do produtor agrícola, que não se verificam na produção convencional/integrada, sejam majorados, em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.

Isto significa que, a partir de agora os agricultores que queiram produzir em modo biológico irão usufruir de um benefício fiscal na certificação das suas produções, ou seja, esta majoração vem permitir inflacionar o valor da dedução para que o agricultor biológico possa ter uma compensação na devolução (ou menor montante a liquidar) no seu IRC ou IRS.

Esta é uma medida que pretende promover «uma justa equidade comercial e concorrencial, visto que atualmente, um agricultor que produza em modo biológico, ou seja, de forma mais sustentável, com práticas regenerativas e que contribui para uma alimentação mais saudável, livre de agrotóxicos, tem sido económica e concorrencialmente prejudicado face ao agricultor convencional, cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e que faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida, que se verifica para os produtores biológicos com a necessária certificação», refere o PAN, em comunicado.

Esta é uma das medidas que integra o documento “20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica desenvolvido pelo PAN e apresentado ao Governo no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas desta fileira nas suas diversas áreas.

Fonte Agronegócios 28/11/2016

 

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