Hipermercados abertos ao domingo
Parecer da PGR sobre abertura de grandes superfícies aos domingos e feriados abrange 26 lojas da Sonae. No grupo Jerónimo Martins são 21.

A partir do próximo fim-de-semana, há mais 86 superfícies comerciais com área de venda acima dos mil metros quadrados (m2) que vão poder abrir aos domingos e feriados. Esta decisão - que decorre de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre horários das grandes superfícies - abrange 86 estabelecimentos.

Destes 86 espaços comerciais que passam a poder abrir aos domingos e feriados depois das 13 horas, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) confirma que 64 são seus associados. A lista é liderada pela Sonae (com 20 supermercados Modelo, quatro lojas Maxmat e e duas Worten), seguida pela Jerónimo Martins, com 21 lojas Pingo Doce. Seguem-se 12 lojas Lidl, quatro Minipreço e uma Pão de Açúcar (grupo Auchan), todas localizadas em concelhos com menos de 30 mil habitantes.

Estas lojas juntam-se agora à lista de 2.500 espaços comerciais (alimentares e não alimentares) que não têm restrições de horário de funcionamento. Com as portas encerradas aos domingos à tarde continuam 191 grandes superfícies com mais de 2.000 m2.

O levantamento das lojas abrangidas pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR foi feito pela APED que minimiza o impacto sobre a alteração de horários para aquelas lojas, ao considerar que "muitas delas já estavam abertas aos domingos e feriados". Em declarações ao Diário Económico, o secretário-geral da APED, José Rousseau, afirma, porém, não ter dados disponíveis quanto ao número de espaços comerciais com mais de 1.000 m2 que já praticavam um horário liberalizado.

A Sonae garante, no entanto, que a clarificação da legislação "tem um impacto quase nulo na estrutura do seu negócio, uma vez que a mesma só enquadra 10 lojas". Mas em termos globais, a APED aponta que a Sonae detém 26 lojas entre 1.000 e 2.000 m2, pelo que se conclui que 16 já abriam aos domingos e feriados antes da alteração.

José Rousseau considera que a clarificação quanto à definição legal de grandes superfícies é muito "importante e positiva", na medida em que veio pôr fim a diferenças de interpretação da lei entre as autarquias, que licenciam aqueles espaços comerciais. Na prática, diz Rousseau, muitas câmaras já tinham a mesma interpretação da lei que a PGR. Ou seja: a definição legal das grandes superfícies é aquela que está prevista na legislação originária de 1992, que define que estão nestas condições todos os estabelecimentos com área de venda superior a 2.000 m2 e é sobre estes que deve ser aplicada a restrição de horários.

Na sequência da publicação da decisão da PGR, na passada segunda-feira, dia 22, a APED pediu aos seus associados indicação dos espaços comerciais entre 1.000 e 2.000 m2 visados pelo parecer, explica José Rousseau. O parecer do Ministério Público foi homologado, a 1 de Março deste ano, por despacho do secretário de Estado do Comércio.

Fonte: Económico | Lígia Simões 24-03-2010


 

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