Desde meados dos anos 50, tem-se vindo a assistir a um aumento do
ênfase dado à questão da segurança alimentar e, por
conseguinte, à tomada de consciência de situações de crise e
de escândalos alimentares.
De recordar, como exemplos, no final
da década de 50 a contaminação de peixes por mercúrio na
Baía de Mimamata no Japão, nos anos 80 a ocorrência de
campylobacter em carne de frango no Reino Unido e também nessa
década, uma das situações mais mediatizadas, a chamada
"doença das vacas loucas" (nova variante da doença de
Creutzfeld-Jacob, transmissível à espécie humana) também no
Reino Unido.
Os consumidores estão cada vez mais despertos para estas situações, fazendo aumentar o seu nível de exigência. No entanto, a importância dada à segurança Alimentar não provém apenas de um mais fácil acesso à informação, mas também e principalmente do aumento efectivo da ocorrência de perigos alimentares, devido em grande parte à alteração de factores como:
Este conjunto de situações colocou um novo desafio: a questão do nível de segurança sanitária dos alimentos disponíveis para o consumo público, tendo, os processos produtivos de ser orientados de forma a permitir a garantia de elevados padrões de protecção e promoção da saúde dos consumidores.
Com a publicação do Livro Branco da Segurança alimentar em Janeiro de 2000, foram estabelecidas as directrizes, normas gerais e procedimentos em matéria de segurança sanitária, descrias num novo pacote legislativo, suportando a execução de uma política integrada de Segurança Alimentar ao nível da União Europeia. Esta uniformização de conceitos, critérios e procedimentos constituem uma base comum para o estabelecimento de medidas que regem a produção, distribuição e utilização dos recursos alimentares em cada um dos Estados Membros.
A Segurança Alimentar está relacionada com a presença de perigos alimentares nos géneros alimentícios no acto do seu consumo/ingestão. Esses perigos, que podem ser químicos, físicos e/ou biológicos, podem ocorrer em qualquer fase da cadeia alimentar (desde a produção primária até ao consumo) sendo, por isso, essencial que todas as etapas dessa cadeia sejam controladas adequadamente, no sentido de reduzir ou mesmo eliminar a ocorrência desses perigos.
É portanto, necessária a coordenação de esforços entre as partes intervenientes em todo o processo, de forma transparente e efectiva. Só um processo de comunicação interactivo e eficaz ao longo da cadeia alimentar permite a identificação de todos os perigos relevantes para a segurança alimentar e respectivo controlo em cada elo. Esta política assenta na chamada metodologia de Análise de Risco, processo que integra três componentes: a avaliação do risco, a gestão do risco e a comunicação do risco.
A avaliação do risco é um processo científico, em que se identificam os perigos potencialmente associados ao alimento em causa, se efectua a caracterização de cada um desses perigos, se avalia a exposição a esses perigos e, finalmente, se efectua uma caracterização do risco associado a cada um dos perigos. É posteriormente com base nesta informação que se vão definir estratégias de gestão do risco, nomeadamente identificar e implementar medidas de controlo definir prioridades de actuação.
Princípios gerais
A legislação alimentar funciona de acordo com os seguintes objectivos:
Os consumidores estão cada vez mais despertos para estas situações, fazendo aumentar o seu nível de exigência. No entanto, a importância dada à segurança Alimentar não provém apenas de um mais fácil acesso à informação, mas também e principalmente do aumento efectivo da ocorrência de perigos alimentares, devido em grande parte à alteração de factores como:
| - Crescimento da população a nível mundial; |
| - Novos métodos de produção alimentar em massa como forma de responder ao crescimento e aumento de exigência da população (recurso a substâncias promotoras de crescimento, uso de pesticidas, antibióticos, aditivos tecnológicos, etc...); |
| - Alteração de hábitos alimentares - aumento do número de refeições fora de casa, refeições semi-preparadas e "fast-food"; |
| - Aumento da mobilidade - viagens de trabalho e turismo, facilitando a disseminação dos agentes patogénicos; |
| - Aumento dos níveis de poluição em águas, solo e atmosfera com implicações directas e indirectas nos produtos alimentares; |
| - Existência de um Mercado Global, que possibilita a transacção de produtos alimentares entre os países, facilitando a disseminação de agentes patogénicos. |
Este conjunto de situações colocou um novo desafio: a questão do nível de segurança sanitária dos alimentos disponíveis para o consumo público, tendo, os processos produtivos de ser orientados de forma a permitir a garantia de elevados padrões de protecção e promoção da saúde dos consumidores.
Com a publicação do Livro Branco da Segurança alimentar em Janeiro de 2000, foram estabelecidas as directrizes, normas gerais e procedimentos em matéria de segurança sanitária, descrias num novo pacote legislativo, suportando a execução de uma política integrada de Segurança Alimentar ao nível da União Europeia. Esta uniformização de conceitos, critérios e procedimentos constituem uma base comum para o estabelecimento de medidas que regem a produção, distribuição e utilização dos recursos alimentares em cada um dos Estados Membros.
A Segurança Alimentar está relacionada com a presença de perigos alimentares nos géneros alimentícios no acto do seu consumo/ingestão. Esses perigos, que podem ser químicos, físicos e/ou biológicos, podem ocorrer em qualquer fase da cadeia alimentar (desde a produção primária até ao consumo) sendo, por isso, essencial que todas as etapas dessa cadeia sejam controladas adequadamente, no sentido de reduzir ou mesmo eliminar a ocorrência desses perigos.
É portanto, necessária a coordenação de esforços entre as partes intervenientes em todo o processo, de forma transparente e efectiva. Só um processo de comunicação interactivo e eficaz ao longo da cadeia alimentar permite a identificação de todos os perigos relevantes para a segurança alimentar e respectivo controlo em cada elo. Esta política assenta na chamada metodologia de Análise de Risco, processo que integra três componentes: a avaliação do risco, a gestão do risco e a comunicação do risco.
A avaliação do risco é um processo científico, em que se identificam os perigos potencialmente associados ao alimento em causa, se efectua a caracterização de cada um desses perigos, se avalia a exposição a esses perigos e, finalmente, se efectua uma caracterização do risco associado a cada um dos perigos. É posteriormente com base nesta informação que se vão definir estratégias de gestão do risco, nomeadamente identificar e implementar medidas de controlo definir prioridades de actuação.
Princípios gerais
A legislação alimentar funciona de acordo com os seguintes objectivos:
| - A protecção da vida e da saúde das pessoas, a protecção dos interesses dos consumidores, tendo em conta a protecção da saúde e do bem-estar dos animais, a fitossanidade e o ambiente. |
| - A realização da livre circulação dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais na Comunidade. |
| - A consideração das normas internacionais existentes ou em preparação. |