O amianto, também conhecido como asbestos, é um conjunto de minerais naturais de estrutura fibrosa. Dadas as suas propriedades de isolamento térmico, incombustibilidade e resistência, conjugadas com o seu baixo custo e facilidade em ser tecida, justificaram a sua utilização massiva em diversos setores de atividade ao longo do século XX. No entanto, a inalação de fibras de amianto apresenta elevados riscos para a saúde, nomeadamente lesões de tecidos pulmonares com potencial para provocar cancro, razão pela qual tem vindo a ser removido das instalações.O Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, veio estabelecer um conjunto de medidas rigorosas para a proteção dos trabalhadores durante os trabalhos de remoção do amianto, uma vez que a exposição ao amianto é reconhecida como um dos principais fatores de mortalidade relacionada com o trabalho. Os seus efeitos na saúde podem manifestar-se muitos anos após a exposição, o que torna indispensável uma gestão responsável e preventiva. Na remoção de Materiais Contendo Amianto (MCA) presentes em edifícios, instalações ou equipamentos, o empregador deve assegurar que a exposição dos trabalhadores às poeiras de amianto é reduzida ao mínimo possível, nunca ultrapassando o valor limite de 0,1 fibra/m3. Para tal, é indispensável garantir:
▪ A realização de avaliação dos riscos
▪ A adoção de medidas destinadas a prevenir ou controlar os riscos
▪ A informação, formação e consulta dos trabalhadores
▪ O acompanhamento regular dos riscos e das medidas de controlo
▪ Uma vigilância adequada da saúde dos trabalhadores
A QUALI disponibiliza o apoio especializado na elaboração e acompanhamento do Plano de Trabalhos, obrigatório para submissão e aprovação prévia pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei nº 266/2007.
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