- 1. ASAE suspende dez restaurantes no Cais do Sodré, Algés e Avenidas Novas
- (Notícias)
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... de implementação de um plano HACCP” e à ausência de Livro de Reclamações e de afixação de sinalética obrigatória (no caso de venda de álcool e tabaco).
Fonte: Observador 11-05-2017
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- Criada em 19 maio 2017
- 2. Abertos 9 processos a comerciantes de produtos fitofarmacêuticos para agricultura
- (Notícias)
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... a instauração de nove processos por contraordenação estão a falta de afixação da autorização para a atividade, a omissão de identificação do técnico responsável ou a falta de registo das informações de ...
- Criada em 13 maio 2016
- 3. ASAE apreendeu 700 kgs de produtos alimentares e 273 carcaças de animais na época da Páscoa
- (Notícias)
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... de natureza contraordenacional, designadamente o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, a falta de afixação de preços, a preparação e a venda ...
- Criada em 31 março 2016
- 4. ASAE em acção de fiscalização na Praça da Fruta
- (Blog)
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... acordo com informação daquela entidade.
Foram instaurados sete processos de contra ordenação devido a falta de controlo metrológico em balanças, falta de afixação de preços em bens e falta de requisitos ...
- Criada em 01 abril 2012
- 5. Avisar os clientes das calorias não resulta. Eles comem na mesma.
- (Blog)
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Um estudo sobre a lei pioneira da cidade de Nova Iorque relativa à afixação de calorias nas cadeias de restaurantes concluiu que, na altura da escolha do menu, o estômago é mais forte que o cérebro. ...
- Criada em 29 julho 2011
- 6. Inspecção económica açoriana com aumento de queixas
- (Notícias)
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... regras relativas às garantias de bens” e “irregularidades na afixação de preços”.
Da falta de licença à especulação
Entre as queixas mais comuns, que deram origem a processos de averiguação, ...
- Criada em 19 maio 2010
- 7. ASAE fiscaliza restauração, hotelaria e lojas em Fátima desde 2006
- (Notícias)
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... alimentícios, de asseio e higiene, de formação do pessoal, de licença, de livro de reclamações, de condições higio-sanitárias e de afixação de preços.
Outra infracção também identificada, e considera ...
- Criada em 04 maio 2010
- 8. Outros Serviços
- (Serviços)
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... alimentares
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Disponibilização de impressos informativos para afixação e
sinalética no âmbito da legislação aplicável
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- Criada em 11 fevereiro 2008
- 9. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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Portaria n.º 262/2000 (D.R. n.º 111, Série I-B de 2000-05-13). Determina que em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas que prestam serviços de cafetaria seja obrigatória a afixação, em ...
- Criada em 02 fevereiro 2008