- 1. China aperfeiçoa legislação de segurança alimentar
- (Notícias)
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... do Povo, Huang Ermei, afirmou que o tribunal vai elaborar justificativas jurídicas para esclarecer a aplicação das leis.
Fonte chinaonline 10-12-2011
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- Criada em 12 dezembro 2011
- 2. Norma revogatória dos critérios microbiológicos que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria
- (Notícias)
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... simultânea e uniforme do direito comunitário.
Importa, pois, por
razões de segurança e clareza jurídicas proceder à revogação do
Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, e das Portarias n.os 65/90, ...
- Criada em 13 fevereiro 2009