Os deputados franceses aprovaram um projecto de lei que visa defender os consumidores e o ambiente, incluindo como medida a obrigatoriedade dos chamados “doggy-bags” nos restaurantes, ou seja, de recipientes ...
... aos supermercados de todos os Estados-membros da União Europeia, reclama a obrigatoriedade da doação dos alimentos não vendidos às instituições de caridade que os reclamem, em vez de os deitarem no lixo ...
... formar mais gente. Não basta dizer que não há e deixar as pessoas ao risco. Este problema é muito sério para ser tratado assim".
A DGAV avança que não existe obrigatoriedade das montarias serem acomp ...
Entra hoje em vigor a obrigatoriedade de incluir uma declaração nutricional no rótulo de cada produto alimentar, com informação sobre o seu valor energético e sobre a presença de determinados nutrientes ...
... Tribunais virem a decidir pela obrigatoriedade de pagamento da taxa, o impacto está totalmente provisionado”.
Contactada pela Lusa, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) reafirmou, ...
... designadamente, quanto à obrigatoriedade da indicação da origem no caso do azeite virgem extra e do azeite virgem, bem como no caso dos loteamentos de azeites originários dos vários Estados membros e países ...
... o azeite e as frutas frescas.
No futuro, a obrigatoriedade de indicação do país de origem poderá ser estendida a outras categorias de alimentos, como a carne que é usada como ingrediente de um produto, ...
... de veneno em plantações.
O movimento defende ainda a obrigatoriedade de informar ao consumidor, nas gôndolas de supermercados, sobre agrotóxicos utilizados no cultivo das frutas e verduras.
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... Oetker e Pepsico.
A obrigatoriedade de rotulagem especial foi determinada pelo Código de Defesa do Consumidor. Lei do Estado de São Paulo (número 14.274) também exige que, a partir de 1.º de junho, ...
... à higiene, segurança e
qualidade alimentar. Existem dois aspectos fundamentais: a
obrigatoriedade de licenciamento dos locais onde são produzidos os bens
alimentares e o cumprimento das normas aplicáveis ...
... acabado. A adição de água é condicionada pela obrigatoriedade de o produto acabado conter um valor mínimo de sumo, dependente do fruto em questão.
Exemplos: Um néctar de pêra, maçã, ou pêssego terá ...
... rígido de seu consumo, como por exemplo, a obrigatoriedade de se revelar sua quantidade ou presença no rótulo das embalagens. Diante disso, empresas alimentícias já estão removendo voluntariamente a gordura ...
... Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro,
estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se
prestem ...