- 1. REMOÇÃO DE MATERIAIS CONTENDO AMIANTO (MCA)
- (Uncategorised)
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... na elaboração e acompanhamento do Plano de Trabalhos, obrigatório para submissão e aprovação prévia pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei nº 266/2007. ...
- Criada em 12 abril 2026
- 2. QUALIDADE DO AR INTERIOR
- (Notícias)
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... Simplificada Anual (ASA) é um procedimento obrigatório em Portugal, definido pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e regulamentado pela Portaria n.º 138-G/2021. Este processo visa garantir que a qualidade do ...
- Criada em 23 março 2025
- 3. Regras da agricultura biológica vão mudar
- (Notícias)
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... ao Diário de Notícias que antes de 2024 será publicado um relatório para se saber se é para avançar ou não com esta medida.
Outra das medidas previstas é a redução dos controlos obrigatórios que obrigam ...
- Criada em 07 junho 2018
- 4. Rótulos franceses classificam alimentos em cinco cores
- (Notícias)
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... a única bebida que consegue atingir o nível máximo é a água, as restantes são na melhor das hipóteses categoria B/verde claro.
Pelas regras europeias, este sistema não é obrigatório, é apenas uma recomendação. ...
- Criada em 14 maio 2018
- 5. Breves notas sobre o procedimento de recall no Brasil
- (Blog)
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... ll deve, necessariamente, ser veiculado na imprensa, rádio e televisão. Os três médias são obrigatórios, independentemente do número de produtos/serviços envolvidos.
O fornecedor pode e deve fazer ...
- Criada em 09 maio 2018
- 6. Possível origem do termo BICA para designar café expresso
- (Blog)
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... a que se construísse uma Sala de Café, novidade na época e que rapidamente se tornou local de encontro obrigatório da elite da cidade de Lisboa. Advogados, médicos, jornalistas, artistas (entre eles Fernando ...
- Criada em 12 abril 2018
- 7. GNR apreende mais de uma tonelada de amêijoa
- (Notícias)
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... fazerem acompanhar dos documentos de registo obrigatório por lei e desprovidos de qualquer vigilância higiossanitária, impedindo-se a sua entrada no circuito comercial, considerando os riscos para a saúd ...
- Criada em 27 março 2018
- 8. Mega operação da ASAE apreende 25 toneladas de alimentos por riscos para a saúde
- (Notícias)
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... falta de rotulagem, a falta de controlo metrológico obrigatório, a falta de número de controlo veterinário, a falta de rastreabilidade em produtos cárneos, o acondicionamento e transporte de pescado fresco, ...
- Criada em 23 março 2018
- 9. "Selo à cavaleiro" deixa de ser <span class="highlight">obrigatório</span> no vinho do Porto
- (Notícias)
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... das garrafas de Vinho do Porto. Isto respeita à forma de colocação e não à existência do selo de Denominação de Origem (DO) Porto, sendo este ainda obrigatório para comercialização do produto.
Esta ...
- Criada em 11 fevereiro 2018
- 10. ASAE encerra oito padarias e multa 45
- (Notícias)
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... por falta de controlo metrológico no valor de 150 euros.
A operação da ASAE realizou-se na última semana de Outubro em todo o país e foi direccionada para a verificação das condições e requisitos obrigatórios ...
- Criada em 07 dezembro 2017
- 11. ASAE apreende 14 toneladas de alimentos em dois entrepostos frigoríficos
- (Notícias)
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... produtos à base de leite), sendo obrigatório dispor do Número de Controlo Veterinário”, refere aquele órgão de polícia.
O Número de Controlo Veterinário é atribuído após a realização de uma vistoria ...
- Criada em 25 fevereiro 2017
- 12. Leite português: menção da origem passa a ser obrigatória no rótulo
- (Notícias)
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... Europeu da Agricultura, que decorreu em Bruxelas, o ministro Capoulas Santos explicou que «irá agora a Conselho de Ministros um diploma que tornará obrigatório em Portugal que o leite e os produtos lácteos ...
- Criada em 26 janeiro 2017
- 13. ASAE apreendeu 64 toneladas de citrinos em zona fronteiriça
- (Notícias)
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... temperaturas e dos avisos prévios obrigatórios no caso das trocas intracomunitárias de produtos alimentares de origem animal.
A ação de fiscalização da ASAE teve o apoio da GNR.
Fonte Lusa 03/12/2016
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- Criada em 03 dezembro 2016
- 14. Alimentos vendidos em restaurantes têm de informar sobre o risco de alergias
- (Notícias)
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... partir de 10 de junho de 2016 é obrigatório os alimentos não pré-embalados terem indicação das substâncias na sua composição que podem causar alergias ou intolerâncias, uma medida cujo incumprimento implica ...
- Criada em 23 junho 2016
- 15. Portugal proíbe venda de animais vivos em mercados
- (Notícias)
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... esso, ficando à espera dos carregamentos de aves para se certificarem que se destinam apenas às explorações. "Existe um sistema de tratamento, onde sempre que são vendidas aves é obrigatório que sejam intro ...
- Criada em 13 janeiro 2016
- 16. Um salmão transgénico em breve no prato dos norte-americanos
- (Notícias)
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... norte-americana, o rótulo apenas é obrigatório em caso de “diferença material, tal como um perfil nutricional diferente” entre o produto transgénico e o seu homólogo natural. Ora, “no caso do salmão AquAdvantage, ...
- Criada em 22 novembro 2015
- 17. Campanha "Mitos e Boatos" da McDonald's
- (Blog)
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... sabonete germicida seguido de um gel higienizante.
Todos os funcionários da cozinha usam rede? Já vi alguns restaurantes onde isso não acontece.
Sim, é obrigatório o uso de rede. Por vezes, por ser ...
- Criada em 12 novembro 2015
- 18. ASAE apreende sete mil queijos e suspende unidade de fabrico
- (Notícias)
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... de Géneros Alimentícios de Origem Animal, "na sequência de uma ação realizada em março de 2014, a uma queijaria situada na zona industrial de Mirandela que não possuía número de controlo veterinário obrigatório" ...
- Criada em 31 julho 2014
- 19. Hollande quer que o rótulo diga de onde vem a carne que está nos produtos congelados
- (Blog)
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O Presidente francês prometeu que se empenharia em tentar mudar a legislação europeia, para que passasse a ser obrigatório mencionar a origem da carne usada nos pratos pré-cozinhados.
“Comprometo-me ...
- Criada em 24 fevereiro 2013
- 20. Há carne de vaca picada à venda em Portugal sem condições, diz a Deco
- (Notícias)
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... em que estes estão autorizados, como acontece com o vinho. E nesses casos é obrigatório fazê-lo a partir de 10 miligramas de sulfitos por quilo ou litro. “Encontrámos na carne picada valores 100 ou 150 ...
- Criada em 22 fevereiro 2013