- 41. Medicamentos e Produtos Veterinários
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Portaria n.º 181/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19. Revoga a Portaria n.º 348/98, de 15 de junho, que aprova os princípios e normas ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 42. Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 210/2000 (D.R. n.º 203, Série I-A de 2000-09-02). Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/78/CE, do Conselho, de 18 de Dezembro, que fixa os princípios relativos à organização dos ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 43. Alimentos para Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... de 14 de Dezembro e de 23 de
Julho, que fixam os princípios relativos à organização dos controlos no domínio da alimentação animal, e altera o Decreto-Lei n.º 245/99, de 15 de Junho PDF
Decreto-Lei ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 44. Aditivos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
-
Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 64/2011. D.R. n.º 89, Série I de 2011-05-09.
Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 45. Os 7 <span class="highlight">princípios</span> do HACCP
- (HACCP)
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De acordo com o Codex Alimentarius, para a implementação de um
sistema HACCP, devem ser considerados os seguintes princípios:
1. Identificar os perigos e medidas preventivas
Identificar quaisquer ...
- Criada em 01 fevereiro 2008
- 46. <span class="highlight">Princípios</span> Gerais do HACCP
- (HACCP)
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O sistema HACCP tem uma base científica e sistemática e
identifica perigos específicos e medidas para seu controlo, de
forma a assegurar a segurança dos alimentos. Trata-se de uma
ferramenta para ...
- Criada em 01 fevereiro 2008
- 47. Regulamento (CE) n.º 852/2004
- (HACCP)
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... Alimentar (OESA):
- Os OESA são os principais responsáveis pela segurança dos géneros
alimentícios em todas as fases sob seu controlo
- Os OESA devem aplicar procedimentos baseados nos princípios ...
- Criada em 01 fevereiro 2008
- 48. Regulamento (CE) n.º 178/2002
- (HACCP)
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... e alimentos para animais. Não
se aplica à produção primária destinada a uso doméstico nem
à preparação, manipulação e armazenagem de géneros alimentícios
para consumo privado.
- Determina os princípios ...
- Criada em 01 fevereiro 2008
- 49. Livro Branco - Segurança dos Alimentos
- (HACCP)
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O Livro Branco da Segurança Alimentar foi publicado pela União
Europeia e exprimia a clara e urgente prioridade em matéria de
segurança dos alimentos. Abordava com especial ênfase os
seguintes princípios: ...
- Criada em 01 fevereiro 2008
- 50. Codex Alimentarius
- (HACCP)
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... e a World Health Organization (WHO). Consiste num conjunto
de normas alimentares, códigos de práticas e princípios gerais
para se assegurar a higiene dos alimentos. Recomenda-se a aplicação
destas normas ...
- Criada em 01 fevereiro 2008
- 51. Introdução Histórica
- (HACCP)
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... governamentais, as
associações profissionais, os parceiros comerciais e as
organizações do comércio internacional.
Em 2002, foram revistos os princípios gerais da legislação
alimentar, bem como ...
- Criada em 01 fevereiro 2008